TJMS - 0800867-20.2023.8.12.0009
1ª instância - Costa Rica - Juizado Especial Adjunto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2024 01:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/06/2024.
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28/06/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/05/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 15:35
Expedição de Carta.
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24/04/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 11:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 16:52
Recebidos os autos
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11/03/2024 16:52
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/02/2024 14:08
Conclusos para despacho
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29/02/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 09:36
Juntada de Petição de recurso inominado
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09/02/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafhaela Nogueira de Almeida (OAB 28711/MS) Processo 0800867-20.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeikson Rodrigo Lacerda de Carvalho - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos articulados na inicial pelo requerente, com resolução de mérito, nos termos no artigo 487, inciso I, do CPC, para: a)-condenar a requerida, a restituir, de forma simples, do valor pago de R$ 1.384,43 (mil, trezentos e oitenta e quatro reais, quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir do data do desembolso (Súmula 43, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).
Por consequência, julgo improcedente o pedido de danos morais.
Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.
Submeto a presente sentença à homologação da Juíza de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.
Homologada a decisão, publique-se, registre-se, cumpra-se e intimem-se.
Transitada em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.", bem como de sua homologação: "
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se.". -
08/02/2024 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
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08/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:18
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 11:18
Homologada a Transação
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07/02/2024 11:17
Recebidos os autos
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07/02/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 14:29
Conclusos para julgamento
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30/01/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 19:03
Recebidos os autos
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19/01/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 13:04
Conclusos para despacho
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02/10/2023 16:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/08/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 08:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/08/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:37
Expedição de Carta.
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24/07/2023 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.
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24/07/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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26/06/2023 14:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2023 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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16/06/2023 06:50
Expedição de Certidão.
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16/06/2023 06:50
INCONSISTENTE
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16/06/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 07:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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