TJMS - 0801980-60.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2025 16:36
Decorrido prazo de parte
-
24/06/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2025 00:53
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 06:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2025 12:41
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2025 19:03
Recebidos os autos
-
14/05/2025 09:00
Decisão ou Despacho
-
29/04/2025 11:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 11:26
Evolução da Classe Processual
-
29/04/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
19/02/2025 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 20:24
Recebidos os autos
-
18/02/2025 20:24
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 13:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2025 13:08
Processo Reativado
-
24/01/2025 08:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/09/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 17:03
Transitado em Julgado em data
-
23/08/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 02:39
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 22:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 05:55
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 19:56
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 19:56
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 19:56
Homologada a Transação
-
07/08/2024 19:00
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 20:57
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2024 19:05
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 16:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/05/2024 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/04/2024 05:03
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 21:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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04/04/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 02:27
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
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12/03/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
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08/03/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
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04/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 15:59
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Rosi (OAB 29572/MS) Processo 0801980-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Katia Santini - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 20/22, a seguir transcrito: ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Katia Santini na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior ao início do contrato arrendamento firmado entre a autora e a CEF, bem como os vincendos, até o pagamento da última parcela do contrato de arrendamento mencionado, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada – via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Prazo 5 dias. -
07/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 19:09
Recebidos os autos
-
31/01/2024 19:09
Tutela Provisória
-
31/01/2024 13:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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