TJMS - 0802243-92.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
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04/12/2024 15:09
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2024 21:33
Expedição de tipo de documento.
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22/11/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 20:47
Recebidos os autos
-
11/11/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 15:25
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/10/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 03:30
Expedição de tipo de documento.
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25/09/2024 18:25
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 15:17
Expedição de tipo de documento.
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18/09/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 20:29
Expedição de tipo de documento.
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12/09/2024 20:29
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 20:29
Homologada a Transação
-
06/09/2024 18:52
Expedição de tipo de documento.
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04/09/2024 18:26
Remetidos os Autos para destino.
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02/09/2024 20:08
Recebidos os autos
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02/09/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 14:56
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 01:00
Expedição de tipo de documento.
-
11/06/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
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11/06/2024 08:21
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2024 20:25
Recebidos os autos
-
05/06/2024 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/04/2024 18:21
Juntada de Petição de tipo
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02/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/03/2024 09:07
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 09:00
Expedição de tipo de documento.
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04/03/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0802243-92.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleverson Moreira Lourenço - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 22/24, a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cleverson Moreira Lourenço na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.
Prazo 5 dias. -
07/02/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 10:43
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2024 09:34
Expedição de tipo de documento.
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07/02/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 19:47
Recebidos os autos
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05/02/2024 19:47
Decisão ou Despacho
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02/02/2024 16:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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