TJMS - 1604220-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 23:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2024 22:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2024 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 16:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 21:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 17:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2024 01:23
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 02:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 07:08
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2024 11:05
Provimento por decisão monocrática
-
08/05/2024 22:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 22:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/05/2024 21:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/05/2024 15:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/05/2024 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604220-96.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
M.
Q.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) Requerido: M. de M.
N.
Interessado: L.
A.
A.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) À vista do requerimento para pagamento em conta titularizada pelo advogado (f. 36), intime-se o patrono da parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração atualizada da credora, contendo os poderes especiais para receber e dar quitação. Às providências. -
03/05/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 10:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2024 10:21
Provimento por decisão monocrática
-
22/04/2024 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 15:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/04/2024 15:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/03/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 21:56
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 21:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 11:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2024 11:13
Provimento por decisão monocrática
-
04/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 17:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2024 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 17:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 17:02
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/02/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604220-96.2022.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: N.
M.
Q.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) Requerido: M. de M.
N.
Interessado: L.
A.
A.
Advogado: Clemente Alves da Silva (OAB: 6087/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-23 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Em se tratando de credor/beneficiário vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – INSS, o Ente devedor deverá informar no mesmo prazo o valor previdenciário a ser retido no ato da expedição do alvará e, por conseguinte, cumprir as obrigações acessórias, decorrentes desse pagamento, conforme dispõem as Soluções de Consulta nº 35/2014 e nº 341/2018.
Ademais, não havendo informações do valor a reter, o alvará será expedido sem a retenção do tributo previdenciário.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 104220-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/02/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 14:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 15:13
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
12/09/2022 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/09/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:14
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 14:14
Desentranhado o documento
-
17/08/2022 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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