29/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Correa do Couto (OAB 13468/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0822933-79.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karolina Armoa Stegun - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, nos termos do art.487, I do CPC para confirmar a tutela antecipada e a multa arbitrada de f. 67/68 e condenar a ré na obrigação de pagar à parte autora o valor de: i)R$2.152,00 (dois mil, cento e cinquenta e dois reais), referente a conversão da obrigação de fazer (emissão das passagens) em perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; ii) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:43

Recebidos os autos
07/02/2024 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:43

Homologada a Transação
07/02/2024 17:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:10

Recebidos os autos
01/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 16:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2023 10:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:41

Recebidos os autos
17/11/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 10:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 12:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 17:54

Recebidos os autos
25/09/2023 17:54

Concedida a Medida Liminar
25/09/2023 10:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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