TJMS - 0819748-04.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ALLAN JONES SOARES AQUINO DA SILVA

CPF *40.***.*04-42

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/01/2025 08:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:12

    Homologada a Transação

  • 13/11/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

  • 24/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 15:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2024 07:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 13:33

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 12:27

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0819748-04.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Allan Jones Soares Aquino da Silva - Sentença: "Vistos, etc.

    Uma vez mais, converto o julgamento em diligência. À luz dos arts. 6º e 370 do CPC, intime-se a parte autora para, em atenção à determinação de fl. 149, juntar aos autos o ato administrativo mencionado em fl. 02: Com efeito, em 06/11/2020, fora publicada uma lista (Diogrande n.º 6.115, pagina 07) pela parte requerida de candidatos inaptos a concorrerem à respectiva promoção, sob o fundamento de que não se comprovou a exigência de escolaridade de nível médio, incluindo-se o requerente (FLS. 07), conforme previsto no art. 482, inc.

    II da Lei Complementar n.º: 358/2019, a fim de se comprovar que a não classificação do autor à classe vertical pretendida se deu única e exclusivamente em razão da alegada ausência de ensino médio, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por oportuno, no mesmo prazo, junte-se cópia integral do procedimento administrativo autuado sob o n. 14078/2021-09 (fl. 154) junto ao requerido, a fim de se verificar qual o tratamento dado ao respectivo pedido de promoção vertical na seara administrativa, e por consequência, a demonstração do ato constitutivo do direito perseguido.

    Decorrido o prazo supracitado, volte-me à conclusão para sentença."

  • 08/02/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.

  • 08/02/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:44

    Decisão ou Despacho

  • 06/02/2024 21:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 18:21

    Decisão ou Despacho

  • 13/07/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2022 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 07:36

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 17:13

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 13:22

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2022 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2022.

  • 18/02/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 13:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/04/2022 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 27/10/2021 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2021 15:22

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 13:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/10/2021 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2021 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2021 20:51

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 17:55

    INCONSISTENTE

  • 06/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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