17/07/2025 12:22

Recebidos os autos
17/07/2025 12:22

Decisão ou Despacho
10/07/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:59

Recebidos os autos
26/06/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 10:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:06

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 18:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:50

Recebidos os autos
20/05/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 15:13

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 15:13

Recebidos os autos
11/04/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 12:43

Recebidos os autos
11/04/2025 12:43

Outras Decisões
10/04/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 16:45

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:44

Processo Reativado
27/06/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 09:11

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 13:39

Recebidos os autos
27/04/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/04/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
12/03/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:19

Recebidos os autos
22/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:47

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Anna Cláudia Barbosa de Carvalho (OAB 11836/MS), André Luiz Godoy Lopes (OAB 12488/MS) Processo 0829799-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Laryssa Cavalcanti da Costa - Intimação do autor (es) para apresentar (em) impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
08/02/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2024 17:48

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 17:47

Juntada de tipo de documento
06/02/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
12/01/2024 14:37

Recebidos os autos
12/01/2024 14:37

Tutela Provisória
11/01/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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