STJ - 0800033-48.2022.8.12.0010

29/11/2023 11:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

29/11/2023 11:56

Transitado em Julgado em 27/11/2023

16/10/2023 20:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032826/2023

16/10/2023 20:41

Protocolizada Petição 1032826/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/10/2023

05/10/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

04/10/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023 17:50

Julgado procedente o pedido de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL de uniformização para dar-lhe parcial provimento a fim de definir, desde logo, a natureza fundiária/FGTS das verbas dele cobradas por seus ex-servidores temporários, afastando, por ora, a adoção

28/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

28/09/2023 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

28/09/2023 18:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982263/2023

28/09/2023 18:18

Protocolizada Petição 982263/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/09/2023

18/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/09/2023 10:47

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/09/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA SEÇÃO

16/08/2023 16:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL