19/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:11

Confirmada a intimação eletrônica
22/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817791-94.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elouir Antonio Dutra Advogado: Kaio Vinicius Alcantara Nabhan (OAB: 22712/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
21/11/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 18:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/10/2024 14:10

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 04:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 14:15

Conclusos para decisão
13/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:40

Distribuído por sorteio
13/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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