TJMS - 0003394-63.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 07:54
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 07:25
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 00:08
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2024.
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Sem advogado constituído (OAB 11111C/MS) Processo 0003394-63.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Embracon Consórcio - Intimação da parte ré da sentença de fls. 94/97 - Juiz Leigo: Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de rescisão contratual, devendo, no entanto, a requerida efetuar a devolução do valor pago, no prazo de 30 dias a contar do encerramento do grupo ou em caso de sorteio da cota de consorciado excluído, no prazo estipulado no contrato, atualizado conforme o contrato, pelo INCC, desde o desembolso.
Julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos analisados pelas razões já expostas.
Por via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários ante ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Submeta-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Titular.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 14:31
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:31
Homologada a Transação
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08/01/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2023 14:53
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 14:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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01/11/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 08:50
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 11:16
Juntada de Ofício
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29/09/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 12:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/12/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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15/09/2023 17:13
Recebidos os autos
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15/09/2023 17:13
Decretada a revelia
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15/09/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2023 13:59
Conclusos para julgamento
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12/09/2023 13:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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07/08/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 14:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 13:03
Juntada de Ofício
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14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 09:44
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 09:42
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 09:36
Expedição de Ofício.
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11/07/2023 08:54
Expedição de Carta.
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11/07/2023 08:47
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 08:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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10/07/2023 17:13
Recebidos os autos
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10/07/2023 17:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/07/2023 07:14
Conclusos para decisão
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05/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 13:32
Recebidos os autos
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04/07/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 10:40
Conclusos para despacho
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01/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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