TJMS - 0004597-60.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSANGELA ONORI DA SILVA

CPF *05.***.*95-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLARO S/A

CNPJ: 40.432.544/0001-47

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/05/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 13:34

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 03/05/2024 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/05/2024 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/03/2024 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2024 17:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/02/2024 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0004597-60.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Claro S/A - Intimação da parte ré da sentença de fls. 138/142 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Tornar definitiva a tutela de urgência deferida em f. 20/21 e declarar o cancelamento do contrato firmado entre as partes em f. 8/9 e 64/65 e, por consequência, a multa contratual dela decorrente. - Condenar a requerida a restabelecer, no prazo de 15 dias úteis, o antigo plano de telefonia móvel da autora, na importância de R$ 43,93, que poderá ser reajustado periodicamente conforme disciplina a legislação vigente. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

    Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos da parte autora pelos fundamentos expostos.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 07/02/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:11

    Homologada a Transação

  • 11/01/2024 09:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 16:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/12/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/11/2023 14:03

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 07:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 19:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 09:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 09:25

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 12:28

    INCONSISTENTE

  • 06/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 17:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 01/09/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 13:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824328-09.2023.8.12.0110

Klaus Leite Goncalves

Cielo S.A.

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/10/2023 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0817052-92.2021.8.12.0110

Centro Educacional Status Eireli - ME

Leonardo Almeida de Crudis

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2021 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801087-19.2022.8.12.0020

H&Amp;C Empreendimentos LTDA

Marcos Alexandre Candido

Advogado: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0008391-78.1993.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Sebastiao Olmir Golin

Advogado: Jorge Luiz Martins Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2013 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0004670-32.2023.8.12.0110

Janio Fagundes Borges

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 09:21

Exibir Processo