TJMS - 0004670-32.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 09:21
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2025 09:21
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2025 18:00
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2025 14:14
Processo Reativado
-
17/06/2025 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 08:02
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2024 09:31
Transitado em Julgado em data
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25/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 07:06
Juntada de tipo de documento
-
14/03/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 14:40
Expedição de tipo de documento.
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01/03/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 17:29
Transitado em Julgado em data
-
23/02/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 24460A/MS) Processo 0004670-32.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação da parte ré da sentença de fls. 118/123 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a cancelar a multa por quebra do contrato de fidelidade, na importância total de R$ 1.383,58 (f. 9) e determinar que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes por esta dívida, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.
Por derradeiro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado pela parte autora pelos fundamentos expostos.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.*****Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/02/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 14:15
Recebidos os autos
-
10/01/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 14:15
Homologada a Transação
-
08/01/2024 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
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12/12/2023 17:39
Remetidos os Autos para destino.
-
12/12/2023 17:38
de Instrução e Julgamento
-
07/12/2023 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/11/2023 20:36
Juntada de Petição de tipo
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14/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:38
de Conciliação
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14/11/2023 16:35
de Instrução e Julgamento
-
12/11/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
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04/10/2023 13:07
Juntada de Petição de tipo
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25/09/2023 10:21
Juntada de tipo de documento
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22/09/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
-
22/09/2023 13:53
Juntada de Petição de tipo
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14/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 11:43
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 11:19
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2023 11:03
Expedição de tipo de documento.
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13/09/2023 11:03
de Instrução e Julgamento
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11/09/2023 19:04
Recebidos os autos
-
11/09/2023 19:04
Tutela Provisória
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11/09/2023 07:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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04/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:23
Expedição de tipo de documento.
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01/09/2023 19:50
Recebidos os autos
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01/09/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
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30/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:49
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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