08/04/2024 09:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2024 17:21

Recebidos os autos
03/04/2024 17:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:20

Homologada a Transação
26/03/2024 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2024 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2024 15:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 17:50

Recebidos os autos
12/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2024 13:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 16:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE) Processo 0824328-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Klaus Leite Goncalves - Réu: CIELO S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo autor em face da parte ré para declarar a inexistência do débito no valor de R$239,87 (duzentos e trinta e nove reais, oitenta e sete centavos), data de vencimento em 05.05.2023, confirmo a tutela concedida de exclusão da restrição ao seu nome, objeto desta ação (fl. 27/28), bem como condeno a ré a lhe indenizar a título de danos morais, o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação (art. 405, do CC)nos termos do art. 487, I, do NCPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Após o trânsito em julgado da sentença, determino sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que exclua definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora, com vencimento em 05.05.2023 (fl. 18), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
08/02/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:46

Recebidos os autos
07/02/2024 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:46

Homologada a Transação
07/02/2024 17:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2024 14:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 13:58

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/12/2023 08:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/11/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/10/2023 15:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2023 13:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/10/2023 15:34

Recebidos os autos
24/10/2023 15:34

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 12:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:52

Recebidos os autos
09/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/10/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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