19/03/2025 17:02

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 16:55

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:25

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:29

Homologada a Transação
27/01/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:20

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 04:38

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 22:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 14:28

Recebidos os autos
12/08/2024 14:28

Outras Decisões
11/08/2024 20:46

Expedição de tipo de documento.
23/06/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 13:56

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:05

Recebidos os autos
15/04/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 17:14

de Conciliação
28/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Cordeiro de Souza (OAB 26540/MS) Processo 0800532-52.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eduardo Soares Ribeiro - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 09/04/2024 - 17:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Decisão: "3.

Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender a exigibilidade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 e responsabilidade do agente público por improbidade administrativa.

Cite-se e intime-se o requerido e aguarde-se a realização da audiência de conciliação".
08/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
03/02/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
03/02/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
25/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:44

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 11:30

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2024 08:59

Recebidos os autos
17/01/2024 08:59

Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2024 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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