TJMS - 0801653-18.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 03:24
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 14:17
Evolução da Classe Processual
-
26/05/2025 19:08
Recebidos os autos
-
26/05/2025 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 17:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 14:59
Processo Reativado
-
05/03/2025 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2025 18:33
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2025 18:19
Transitado em Julgado em data
-
13/02/2025 11:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2025 11:31
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 07:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/01/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 20:26
Recebidos os autos
-
12/12/2024 20:26
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 20:26
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 20:25
Homologada a Transação
-
12/12/2024 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:12
Remetidos os Autos para destino.
-
13/09/2024 18:58
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 16:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 22:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 19:09
Recebidos os autos
-
29/07/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2024 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2024 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 02:35
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/03/2024 17:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0801653-18.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Jose Brasil da Silva - Ciência da Decisão: " ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Cleiton Jose Brasil da Silva na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.
Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito." -
09/02/2024 21:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 19:16
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:16
Tutela Provisória
-
29/01/2024 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:10
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 17:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805038-41.2023.8.12.0002
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Lucas Loures dos Anjos
Advogado: Marcio Perez de Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/04/2024 11:00
Processo nº 0805038-41.2023.8.12.0002
Kennedy Geraldo Machado Martins
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Marcio Perez de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 15:50
Processo nº 0801760-75.2013.8.12.0004
Uniao (Fazenda Nacional)
Empresa de Transportes Torlim LTDA
Advogado: Procuradoria da Fazenda Nacional No Esta...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/10/2023 17:15
Processo nº 0801779-81.2023.8.12.0020
Carlos Alexandre Green do Nascimento
Agencia Municipal de Transportes e Trans...
Advogado: Luciano Pereira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/12/2023 17:55
Processo nº 0801735-49.2024.8.12.0110
Gerson Francisco da Silva
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Vinicius Santana Pizetta
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 11:10