TJMS - 0857521-85.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 12:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/05/2025 21:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 15:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/01/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:21

    Processo Reativado

  • 20/01/2025 15:20

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 17:11

    Juntada de tipo de documento

  • 11/06/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 15:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 17:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/05/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 23/02/2024 14:28

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 16:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 00:00

    Intimação

    Priscilla Eufrasio Rezende, Renato Gabriel Gomes Maciel, Anderson Antonio Lopes Neves Processo 0857521-85.2022.8.12.0001 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Priscilla Eufrasio Rezende, Renato Gabriel Gomes Maciel, Anderson Antonio Lopes Neves - Ante o exposto, HOMOLOGO parcialmente, por sentença, o ACORDO formulado entre as partes às fls. 01/05, por seus próprios termos para que surta seus jurídicos e legais efeitos, razão pela qual extingo o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Defiro o benefício da justiça gratuita às partes.

    Honorários, custas e despesas processuais nos moldes convencionados, ou, na ausência de disposição específica, ex vi legis.

    Ainda, deve ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC, em caso de deferimento da justiça gratuita.

    Tendo em vista o reconhecimento da paternidade, em relação ao nome do menor, expeça-se mandado de averbação, observando a serventia acerca da inclusão de patronímico do pai biológico e avós, sem exclusão do pai socioafetivo (registral) no registro de nascimento.

    O trânsito em julgado ocorrerá tão logo seja publicada a presente, vez que houve renúncia ao prazo recursal.

  • 09/02/2024 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/02/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/12/2023 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 17:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 22/09/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 21:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 16/09/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2023 11:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2023 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/09/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 20:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/08/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 13:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 15:38

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 15:36

    de Mediação

  • 18/07/2023 15:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 15:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 18/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/03/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2023 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 09/03/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 20/02/2023 15:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/01/2023 10:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/01/2023 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2023 09:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/01/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 20:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 18:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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