07/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:26

Recebidos os autos
20/06/2025 02:07

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:19

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 06:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/06/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:13

Homologada a Transação
05/06/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:57

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 16:17

Recebidos os autos
02/10/2024 19:08

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 07:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 19:02

Recebidos os autos
09/09/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:22

Recebidos os autos
01/08/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 19:12

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:23

Homologada a Transação
12/07/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:58

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2024 18:59

Recebidos os autos
03/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2024 19:05

Recebidos os autos
24/03/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 02:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/03/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0812169-34.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rejane Luz de Montiel - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 139: "Com efeito, indefere-se o pedido retro da parte Autora (p. 138) para que a Demandada apresente suas folhas de pagamento referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, tendo em vista que tais documentos são de livre e comum acesso e podem a princípio sem maiores dificuldades ser consultados e obtidos pela parte requerente, sendo inclusive seu ônus carreá-los autos.

Logo, e em tendo a parte autora interesse na sua juntada ao feito, defere-se o prazo de 20 dias para tanto.
12/02/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:01

Recebidos os autos
08/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:43

de Conciliação
21/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:13

Recebidos os autos
24/07/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
15/06/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 22:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/06/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:20

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 14:20

de Instrução e Julgamento
02/06/2023 18:54

Recebidos os autos
02/06/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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