TJMS - 0802364-23.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS) Processo 0802364-23.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael Brandão Scaquetti Tavares - Intimação do r. despacho da página 17:...Vistos, etc...Considerando que a inicial informa o ajuizamento de ação de execução, tendo como título sentença penal condenatória transitada em julgado, decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Central, a qual possui competência civil e criminal, deverá a parte exequente requerer o cumprimento de sentença naquele Juízo, conforme disposição da Lei nº 9.099/95.
Cumpra-se. -
08/02/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 21:53
Recebidos os autos
-
07/02/2024 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
11/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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