23/09/2025 14:51

Certidão
23/09/2025 14:51

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 14:51

Transitado em Julgado em "data"
01/09/2025 08:00

Prazo em Curso
31/08/2025 03:34

Certidão
20/08/2025 10:11

Certidão
20/08/2025 08:59

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 22:04

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821386-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Celia Regina de Souza Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9099/1995).
18/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:00

Provimento
13/08/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:44

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:44:54 local.
31/07/2025 14:25

Inclusão em Pauta
27/06/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:10

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
12/06/2025 09:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2025 08:08

Expedida/certificada
10/06/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:58

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821386-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Celia Regina de Souza Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 15:07

Expedição de "tipo de documento".
09/06/2025 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/06/2025 15:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/06/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 08:43

Decorrido prazo de "nome da parte".
16/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821386-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Celia Regina de Souza Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Defiro o pedido de p. 277.

Intime-se a Recorrente para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, cumpra o despacho de p. 272.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/05/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2025 16:42

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:44

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821386-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Celia Regina de Souza Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Intime-se o Recorrente Célia Regina de Souza Pereira para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de holerites atualizados, cópia da movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimentos de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge, se houver, sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/04/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 05:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821386-04.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Celia Regina de Souza Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.
03/04/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:50

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 16:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 12:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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