TJMS - 0800400-43.2021.8.12.0031
1ª instância - Caarapo - 2ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
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31/05/2023 07:12
Realizado cálculo de custas
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31/05/2023 02:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/05/2023.
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23/05/2023 15:15
Realizado cálculo de custas
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23/05/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
-
22/05/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
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18/05/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 10:36
Realizado cálculo de custas
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18/05/2023 10:35
Expedição de Certidão.
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18/05/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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27/01/2023 17:34
Recebidos os autos
-
27/01/2023 17:34
Recebidos os autos
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26/01/2023 18:00
Transitado em Julgado em #{data}
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30/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800400-43.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Eleni aparecida de Jesus Silva Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO VERIFICADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - INEXISTENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO ACOLHIMENTO DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Inexistindo prova inequívoca da má-fé no desconto de parcela deseguro, a restituição deve ocorrer na forma simples.
Não cabe indenização por dano moral quando osdescontosindevidos são de pequena monta, o que torna impossível vislumbrar a ofensa a sua honra, a sua dignidade, a ensejar a condenação da parte ré ao pagamento de indenização a título de dano moral.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800400-43.2021.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Eleni aparecida de Jesus Silva Advogado: Éverton da Silva Faria (OAB: 18838/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.
Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/11/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/11/2022 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/11/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 18:16
Juntada de Petição de Contra-razões
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28/09/2022 11:43
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
-
27/09/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 14:29
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 22:10
Juntada de Petição de Apelação
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19/08/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.
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17/08/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 16:07
Recebidos os autos
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25/05/2022 16:07
Expedição de Certidão.
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25/05/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
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25/05/2022 16:07
Julgado procedente em parte o pedido
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29/03/2022 16:47
Conclusos para decisão
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27/01/2022 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2022 09:45
Ato ordinatório praticado
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14/01/2022 20:46
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.
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14/01/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
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09/12/2021 17:03
Recebidos os autos
-
09/12/2021 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
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16/11/2021 01:37
Ato ordinatório praticado
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02/11/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
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18/10/2021 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/09/2021 17:16
Conclusos para despacho
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30/09/2021 17:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/09/2021.
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30/08/2021 04:00
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 18:56
Ato ordinatório praticado
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17/08/2021 16:40
Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/08/2021 16:12
Juntada de Petição de contestação
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29/07/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
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21/06/2021 07:47
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 17:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 17:08
Expedição de Carta.
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17/06/2021 14:43
Expedição de Certidão.
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17/06/2021 14:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/08/2021 05:00:00, 2ª Vara.
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12/06/2021 14:06
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 16:55
Recebidos os autos
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14/05/2021 16:55
Não Concedida a Medida Liminar
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01/05/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
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01/05/2021 19:20
Ato ordinatório praticado
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03/03/2021 13:50
Conclusos para despacho
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03/03/2021 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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03/03/2021 08:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
30/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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