20/03/2025 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:52

Recebidos os autos
03/09/2024 15:51

Decisão ou Despacho
28/08/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 18:54

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 15:24

Recebidos os autos
09/08/2024 15:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2024 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:56

Recebidos os autos
05/06/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Romano Ferreira (OAB 14012/MT), Marco Aurelio Romano Ferreira (OAB 19831/MT), Steyce Ribas Nogueira da Silva (OAB 20752/MT) Processo 0800910-88.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Galera Filho Transportes Ltda - ME - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da AR juntada na f.185, sob pena de extinção.
20/04/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:12

Decorrido prazo de parte
21/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 08:19

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Antonio Romano Ferreira (OAB 14012/MT), Marco Aurelio Romano Ferreira (OAB 19831/MT), Steyce Ribas Nogueira da Silva (OAB 20752/MT) Processo 0800910-88.2019.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Galera Filho Transportes Ltda - ME - Diante dos fatos ocorridos nesta demanda, não se tendo encontrado em funcionamento ou mesmo com o correto fechamento a empresa requerida, vislumbra-se possível ilegalidade quanto ao modo pelo qual a empresa deixou de atuar, deixando a descoberto algumas de suas obrigações.

Vale destacar que a desconsideração da personalidade jurídica visa coibir que a autonomia patrimonial da sociedade empresarial dê margem a realização de fraudes.

Destaca-se, ainda, que a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, autoriza o Poder Judiciário a ignorar a autonomia patrimonial da pessoa jurídica sempre que ela tiver sido utilizada como expediente para realização de fraude, o que pode ter ocorrido no presente caso, uma vez que a requerida não foi intimada em virtude de não ser encontrar estabelecida no endereço constante dos autos.

Frisa-se que ignorando a autonomia patrimonial, será possível responsabilizar-se, direta, pessoal e ilimitadamente, o sócio por obrigação que, originariamente, caiba à sociedade, ficando possível assim garantir a execução.

Desta forma, desconsidero a personalidade jurídica da empresa ré para que se possa buscar o que é devido junto a seus sócios, conforme indicados a fls. 172-173, devendo os mesmos serem intimados para efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, ou apresentar impugnação no prazo legal.

Intimem-se.

Cumpra-se
09/02/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2024 08:35

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 08:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 19:47

Recebidos os autos
24/01/2024 19:47

Decisão ou Despacho
14/04/2023 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 11:11

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:53

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 15:46

Recebidos os autos
09/02/2023 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2022 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 08:59

Recebidos os autos
19/05/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 08:55

Juntada de Petição de tipo
08/03/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 09:56

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:44

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 13:43

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 05:57

Recebidos os autos
10/12/2021 05:56

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2021 17:18

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
02/12/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
30/11/2021 13:08

Transitado em Julgado em data
29/11/2021 01:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
08/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:33

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 08:33

Recebidos os autos
03/11/2021 08:33

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:33

Homologada a Transação
01/11/2021 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 13:58

Remetidos os Autos para destino.
19/10/2021 13:57

de Instrução e Julgamento
18/10/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 17:19

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/07/2021 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:42

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 17:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 16:43

de Instrução e Julgamento
05/07/2021 17:11

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/07/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 17:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2021 17:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 15:10

Expedição de tipo de documento.
24/05/2021 15:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2021 18:58

de Instrução e Julgamento
12/02/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 09:43

Juntada de Petição de tipo
28/01/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2021 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 09:19

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 14:33

Juntada de tipo de documento
13/01/2021 09:44

Juntada de tipo de documento
13/01/2021 09:36

Juntada de tipo de documento
14/12/2020 17:10

Juntada de tipo de documento
14/12/2020 07:22

Juntada de tipo de documento
09/12/2020 03:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 09:50

Juntada de tipo de documento
03/12/2020 09:36

Juntada de tipo de documento
17/11/2020 18:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:39

Expedição de tipo de documento.
06/11/2020 15:38

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 11:33

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 16:10

Recebidos os autos
17/09/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2020 10:27

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 11:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2020 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2020 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2020 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 14:33

Recebidos os autos
20/08/2020 14:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2020 11:14

Juntada de Petição de tipo
19/08/2020 08:55

Juntada de tipo de documento
18/08/2020 07:28

Juntada de tipo de documento
18/08/2020 07:28

Juntada de tipo de documento
29/07/2020 08:13

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 23:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 11:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2020 11:48

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 18:29

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 18:20

de Instrução e Julgamento
25/06/2020 18:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 09:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 10:34

Recebidos os autos
05/06/2020 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2020 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2020 17:57

Juntada de Petição de tipo
25/05/2020 13:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 23:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2020 10:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2020 07:53

Juntada de tipo de documento
22/04/2020 07:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 23:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 09:04

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 08:32

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 17:49

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 17:47

de Instrução e Julgamento
12/03/2020 16:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 08:12

Recebidos os autos
28/02/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2019 18:41

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 13:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 23:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2019 17:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 17:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2019 17:58

Expedição de tipo de documento.
13/11/2019 08:08

Juntada de tipo de documento
29/10/2019 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 15:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:56

Ato ordinatório praticado
28/10/2019 10:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2019 11:14

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 14:35

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 14:32

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 14:32

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 14:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2019 14:13

de Instrução e Julgamento
12/08/2019 14:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 14:40

Expedição de tipo de documento.
12/08/2019 13:35

de Instrução e Julgamento
07/08/2019 19:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 15:45

Juntada de tipo de documento
22/07/2019 09:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2019 03:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2019 08:11

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2019 16:42

Recebidos os autos
15/07/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2019 15:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2019 07:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 08:12

Juntada de tipo de documento
19/06/2019 11:29

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 11:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2019 16:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 16:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2019 15:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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