TJMS - 0818772-31.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 11:39
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 17:35
Decorrido prazo de parte
-
23/05/2025 08:55
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 03:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 14:31
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/05/2025 19:39
Recebidos os autos
-
05/05/2025 19:39
Decisão ou Despacho
-
19/02/2025 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:12
Evolução da Classe Processual
-
30/10/2024 20:31
Recebidos os autos
-
15/10/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2024 15:57
Processo Reativado
-
11/07/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2024 11:15
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 11:14
Transitado em Julgado em data
-
22/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 02:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Janir Gomes (OAB 12487/MS), Jeferson Lopes de Oliveira (OAB 22187/MS) Processo 0818772-31.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Lucia da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Lúcia da Silva em face de Município de Campo Grande MS, para declarar inexistente o débito no valor de R$ 1.052,74 decorrente do contrato 009245/19-76 e condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a serem atualizados a contar do arbitramento (homologação desta decisão Súmula nº 362 do STJ) pela Taxa SELIC nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 113/2021, vez que a referida taxa engloba tanto a correção monetária como juros de mora. -
09/02/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 13:20
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 13:15
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 19:59
Homologada a Transação
-
08/02/2024 17:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 17:41
Recebidos os autos
-
08/02/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2023 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
29/03/2023 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 02:17
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2022 02:30
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2022 09:58
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 17:35
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2022 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 09:03
Juntada de tipo de documento
-
26/07/2022 18:11
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 22:51
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2022 08:34
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/02/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 14:27
Decorrido prazo de parte
-
30/08/2021 08:24
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2021 01:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 13:55
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2021 13:55
Juntada de tipo de documento
-
06/08/2021 18:53
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 18:52
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2021 18:49
Recebidos os autos
-
02/08/2021 18:42
Tutela Provisória
-
30/06/2021 16:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2021 00:07
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 06:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/03/2021 17:01
Recebidos os autos
-
25/03/2021 17:01
Transferência de Processo - Saída
-
25/03/2021 12:04
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2021 12:04
Juntada de tipo de documento
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24/03/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2020 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
16/11/2020 13:21
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 13:16
Expedição de tipo de documento.
-
05/11/2020 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2020 19:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/10/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 18:09
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 11:17
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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