26/02/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:10

Recebidos os autos
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:03

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Homologada a Transação
18/12/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:56

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 19:09

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 14:11

de Conciliação
16/05/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:42

Recebidos os autos
11/04/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:34

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:25

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 19:03

Recebidos os autos
13/03/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Dias Lessonier (OAB 15993/MS), Vinicius Rosi (OAB 16567/MS) Processo 0801800-44.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Aparecida de Souza - 1.

Inicialmente, registre-se que o valor da causa, como se sabe, é requisito essencial da petição inicial (art. 319, V, do NCPC) devendo, por isso, corresponder, tanto quanto possível, ao conteúdo econômico perseguido na demanda, ainda que o pedido inicial não seja deferido.

Dessa forma, tem-se que o valor dado à causa, a princípio, não consta expressamente informado na exordial.

Portanto intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, promova a emenda da inicial, informando expressamente o valor da causa, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
12/02/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:32

Recebidos os autos
02/02/2024 19:32

Decisão ou Despacho
31/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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