24/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 07:18

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 06:15

Recebidos os autos
13/07/2025 06:15

Confirmada
13/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (ART. 966, INCISO V, CPC) - ART. 139, INCISO V, E ART. 334 DO CC - INOCORRÊNCIA.

PEDIDO IMPROCEDENTE.

I - CASO EM EXAME 1.

Ação rescisória objetivando a rescisão da sentença de parcial procedência proferida nos autos da ação de reintegração de posse proposta pelo ora requerido em face do ora requerente.

II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se a sentença objeto da pretensão rescisória viola o disposto no art. 139, inciso V, e no art. 334, ambos do CPC.

III - RAZÕES DE DECIDIR 3.

A rescisória não pode ser concebida como sucedâneo recursal, com a finalidade de reapreciação do objeto da ação ou má interpretação dos fatos, reexame ou complementação de provas produzidas. É restrita às hipóteses de cabimento insertas nos incisos do art. 966 do Novo Código de Processo Civil. 4.

Não há falar em violação ao art. 139, inciso V, e ao art. 334 do CPC, pois não foi designada audiência de conciliação, e o autor foi comprovadamente citado para apresentar contestação na ação de reintegração de posse, conforme conclusão da prova pericial grafotécnica quanto à autenticidade da assinatura do AR de f. 47 do processo de origem.

IV - DISPOSITIVO 5.

Pedido improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator..
30/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:10

Inclusão em pauta
03/06/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:18

Confirmada
27/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:35

Recebidos os autos
25/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 18:12

Publicação
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Defiro o prazo requerido à f. 387-388.

Intime-se.
13/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 12:48

Recebidos os autos
13/04/2025 12:48

Confirmada
11/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Intime-se o perito acerca do prazo concedido à f. 372 para entrega do laudo pericial.
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:27

Recebidos os autos
24/01/2025 10:27

Confirmada
22/01/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda À f. 360-361, o perito informou já ter sido realizada a coleta de material grafotécnico da parte requerente para realização da perícia. À f. 363, as partes foram intimadas para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias (f. 363). À f. 369, o autor apresentou quesitos, e informou que não indicará assistente técnico.

O requerido, embora intimado, quedou-se silente (f. 370).

Sendo assim, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Intime-se o perito e as partes.
21/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:09

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:47

Confirmada
10/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Tendo em vista a informação de f. 349-352, comunique-se ao perito, com urgência, que a perícia terá de ser realizada com a via digitalizada do aviso de recebimento que se encontra à f. 47 destes autos.

Intime-se.
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:27

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Oficie-se, com urgência, aos Correios - CDD Aquidauana (Rua Marechal Mallet, 255, Aquidauana, Aquidauana/MS - CEP 79200-971), para que deposite, em cartório, a via original do aviso de recebimento, cuja cópia está acostada à f. 47 dos presentes autos.

Intimem-se as partes, com urgência, acerca da designação do dia 29.11.2024, às 14h30, para coleta de material grafotécnico do autor Sebastião Silvio de Souza Benevides, no escritório do perito, situado à Rua Treze de Maio, n. 2500, sala 1307, 13 andar, campo Grande/MS, devendo comparecer munido dos seus documentos pessoais.

Deverá constar da intimação, ainda, que caso SEBASTIÃO SILVIO DE SOUZA BENEVIDES estiver apresentando qualquer sintoma gripal no momento da coleta, deverá comparecer no dia e hora marcados utilizando devidamente os equipamentos de proteção à saúde individual (máscara) e seguir as instruções que lhe serão transmitidas durante a coleta".
04/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:52

Confirmada
24/10/2024 17:07

Recebidos os autos
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
16/10/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Intimação das partes acerca da manifestação do perito de fls. 337/338.
15/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:16

Publicação
15/10/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
01/10/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Tendo e vista a concordância do perito (f. 318-319) e do Estado de Mato Grosso do Sul (f. 327) com a realização da prova pericial pelo valor de R$ 2.166,70, intime-se o perito para fixar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias,contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:07

Confirmada
19/09/2024 16:05

Recebidos os autos
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
18/09/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para que se manifeste sobre a petição de f. 318-319, mas especificamente quanto ao valor dos honorários periciais em R$ 2.166,70 (dois mil cento e sessenta e seis reais e setenta centavos).
17/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 01:08

Recebidos os autos
19/08/2024 01:08

Confirmada
19/08/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
09/08/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Chamo o feito à ordem.

Sebastião Silvio de Souza Benevides ajuizou a presente ação rescisória em face de Gregório Marim Jara. À f. 112, foi certificado o decurso do prazo para resposta em 04.04.2024, sem manifestação do requerido. À f. 123-125, ante a ausência de contestação, e a presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados pelo autor, de que não assinou o AR de f. 45 do processo n. 0801458-81.2022.8.12.0052 (ação de reintegração de posse), foi determinada, de ofício, a produção de perícia grafotécnica no aludido AR, com fulcro no art. 972 do CPC, com nomeação do Instituto de Perícias Científicas - IPC, e determinação de intimação da designação do encargo, com apresentação da proposta de honorários, caso aceita.

O Estado de Mato Grosso do Sul deu-se por ciente e requereu nova intimação somente se o orçamento juntado pelo perito exceder os parÂmetros constantes no item 6.3 (perícia, denominada "outras", valor máximo já quintuplicado de R$ 2.166,70) da Tabela da Resolução 232/CNJ. À f. 136 foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do perito nomeado na decisão de f. 123-124. À f. 137, o requerido Gregório Marim Jara informa que, por um erro, a contestação foi juntada nos autos de origem (0801458-81.2022.8.12.0052), dentro do prazo estabelecido, em 03.04.2024, consoante petição de f. 140-144, com documentos juntados à f. 145-281. À f. 283, foi certificado o decurso do prazo sem manifestação do Instituto de Perícias Científicas - IPC.

O autor foi intimado para manifestar-se acerca da petição de f. 138-139 e dos documentos de f. 140-281, todavia, quedou-se inerte, conforme certificado à f. 287. À f. 289, foi revogada a nomeação do perito Instituto de Perícias Científicas - IPC e, no mesmo ato, foi nomeado como perito Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda (f. 289). À f. 295-298, o perito nomeado apresentou a proposta de honorários.

Pois bem.

Tendo em vista a comprovação da juntada da contestação nos autos de origem (0801458-81.2022.8.12.0052), por equívoco do requerido Gregório Marim Jara, mas dentro (04.04.2024) do prazo legal (03.04.2024), bem como a ausência de manifestação do autor quanto a tal fato, embora tenha sido intimado para tanto, tem-se por tempestiva a contestação reproduzida à f. 140-144.

Sendo assim, e já tendo o perito apresentado a proposta de honorários periciais, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul.
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Instituto de Perícias Científicas - IPC Tendo em vista a ausência de manifestação do perito nomeado na decisão de f. 123-124 (f. 136), revogo a sua nomeação e nomeio Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia S/A Ltda, com sede na Rua Treze de Maio, n. 2500, Sala 1307, Centro, Campo Grande-MS, Cep 79002-923, telefone (67) 3389-3000, que deverá se intimado da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.
01/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:55

Confirmada
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 12:06

Recebidos os autos
03/06/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Na espécie, tendo em vista a necessidade de realização de prova técnica para comprovação dos fatos alegados pelo autor, de que não assinou o AR de f. 45 do processo n. 0801458-81.2022.8.12.0052 (ação de reintegração de posse), com fulcro no art. 972 do CPC, determino a produção de perícia grafotécnica no aludido AR.

Para tanto, nomeio o Instituto de Perícias Científicas – IPC, com sede na Rua da Paz, n. 185, Jardim dos Estados, Campo Grande – MS, telefone (067) 3041-0000, que deverá ser intimado da designação do encargo e, se aceitar, deve apresentar a proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias.

Tendo em vista a determinação de ofício da perícia, a remuneração do perito deverá ser rateada por ambas as partes, nos termos do art. 95 do CPC.

Todavia, considerando que o requerente é beneficiário da justiça gratuita, a remuneração do expert será quitada ao final do processo pelo Estado, caso vencido.

Desta forma, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul sobre os honorários periciais.

Intimem-se as partes da presente nomeação, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de cinco dias.

Em sendo aceita a designação, intime-se o perito para fixar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de 30 dias,contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 10 (dez) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.

Intime-se.
31/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 11:52

Recebidos os autos
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
25/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Sebastião Silvio de Souza Benevides propõe ação rescisória com pedido de tutela provisória de urgência em face de Gregório Marim Jara, requerendo a rescisão da sentença de procedência proferida nos autos da ação de reintegração de posse proposta pelo ora requerido em face do ora requerente, e transitada em julgado em 14.11.2023.

Diz que não possui condições de arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Diz que "a presente ação rescisória é cabível por violação ao art. 334, do CPC, nos termos do art. 966, V, do CPC'.

Afirma que o juízo, conforme restará comprovado, não realizou a intimação do Senhor Sebastião, para a participação na audiência de conciliação que foi designada nos autos do processo n. 0801458-81.2022.8.12.0052".

Menciona que "Em verificação ao A.R do correio o qual foi enviado para a citação do referido processo, consta a assinatura de alguém que se passou pelo ora recorrente, uma vez que ele não lembra e reconhece a assinatura.".

Aduz que "a falta de intimação para a audiência, gerou evidente prejuízo ao autor, que não teve a oportunidade de se defender, havendo claro cerceamento de defesa, impondo-se a rescisão da sentença".

Aponta que "O artigo 334, caput, do CPC, prevê que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência de conciliação designada".

Salienta que "em conformidade com o artigo 5º, inciso LV da CFRB/88 e consoante com os artigos 7º e art. 975, do CPC, pugna por sua admissibilidade, uma vez que preenche os requisitos legais".

Assevera que "diante dos vícios no processo originário, que resultaram no cerceamento de defesa por falta de intimação pessoal do autor para a audiência de conciliação, requer a desconstituição da coisa julgada, correspondendo ao juízo rescissorium, para que seja designada uma audiência de conciliação com a participação do Autor, ou a suspensão da sentença da ação de reintegração de posse até o julgamento da ação de usucapião proposta em relação ao imóvel em debate, uma vez que a pretensão possessória é posterior à ação de usucapião proposta pelo requerente".

Diz que "somente tomou ciência da ação de reintegração de posse, após receber um mandado de reintegração de posse, e para a desocupação deste em um prazo de 10 dias".

Sustenta que "nos autos do processo 0801458-81.2022.8.12.0052, consta somente uma citação para a audiência de conciliação, a qual foi efetuado via A.R, e após não foi intimado dos atos processuais, tampouco da designação da audiência de instrução e julgamento".

Expõe que "não foi o autor que assinou o A.R com a citação dos referidos autos de reintegração de posse, trazendo com essa ilicitude, incontáveis prejuízos e transtornos ao autor, pleiteando assim a rescisão da sentença".

Defende que "tratando-se de norma procedimental, de caráter impositivo, a não observância impõe a nulidade da sentença, para que a sentença seja suspensa, bem como até o término da ação de usucapião".

Informa que "a nulidade do ato processual de audiência de conciliação, onde não foi o autor que assinou a correspondência para seu comparecimento, e, portanto, não tinha ciência do litígio, é medida que se impõe".

Assevera que "não tinha motivos para manter-se inerte, haja vista existir uma ação de usucapião em andamento, a qual foi distribuída em julho de 2022, ou seja, 6 meses antes da ação a qual se pretende que a sentença seja declarar nula".

Requer: "Diante do exposto, requer: a) Seja concedida tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos efeitos da sentença do processo n° 0801458-81.2022.8.12.0052 até ulterior julgamento de mérito da presente ação rescisória; b) alternativamente, liminarmente, a suspensão do processo que determinou a reintegração de posse em prejuízo total em face do autor, até que ocorra o término da ação de usucapião (0800905-34.2022.8.12.0052), em virtude de esta ter sido distribuída 6 meses antes da ação possessória, a qual objetiva a presente rescisória. c) A citação do requerido, para contestar a presente demanda, sob pena de revelia;"
16/02/2024 18:14

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Intime-se.
09/02/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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