24/07/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 07:23

Baixa Definitiva
24/07/2025 07:18

Transitado em Julgado em "data"
13/07/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/07/2025 06:15

Recebidos os autos
13/07/2025 06:15

Confirmada
13/07/2025 06:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
30/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 09:33

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
04/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:10

Inclusão em pauta
03/06/2025 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 06:18

Confirmada
27/05/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 15:35

Recebidos os autos
25/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/05/2025 15:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 19:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2025 18:12

Publicação
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/05/2025 17:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
13/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/04/2025 12:48

Recebidos os autos
13/04/2025 12:48

Confirmada
11/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:26

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2025 22:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 02:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 16:38

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:27

Recebidos os autos
24/01/2025 10:27

Confirmada
22/01/2025 02:33

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:01

Publicação
21/01/2025 05:39

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:09

Expedição de "tipo de documento".
20/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/01/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 14:47

Recebidos os autos
10/12/2024 14:47

Confirmada
10/12/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 11:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/12/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/11/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:27

Expedição de "tipo de documento".
18/11/2024 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 03:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
04/11/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 16:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/11/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 19:52

Confirmada
24/10/2024 17:07

Recebidos os autos
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 14:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicação
15/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:16

Publicação
15/10/2024 09:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/10/2024 09:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/10/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicação
30/09/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:24

Expedição de "tipo de documento".
30/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 16:07

Confirmada
19/09/2024 16:05

Recebidos os autos
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicação
17/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:25

Expedição de "tipo de documento".
17/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2024 09:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:01

Publicação
30/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:40

Expedição de "tipo de documento".
30/08/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/08/2024 01:08

Recebidos os autos
19/08/2024 01:08

Confirmada
19/08/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 00:01

Publicação
08/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 11:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 06:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
01/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
01/08/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 03:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicação
27/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/06/2024 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/06/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:55

Confirmada
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicação
03/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:23

Expedição de "tipo de documento".
03/06/2024 12:06

Recebidos os autos
03/06/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/06/2024 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/05/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 11:52

Recebidos os autos
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2024 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/04/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicação
26/04/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
25/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
24/04/2024 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:12

Expedição de "tipo de documento".
19/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Sebastião Silvio de Souza Benevides propõe ação rescisória com pedido de tutela provisória de urgência em face de Gregório Marim Jara, requerendo a rescisão da sentença de procedência proferida nos autos da ação de reintegração de posse proposta pelo ora requerido em face do ora requerente, e transitada em julgado em 14.11.2023.

Diz que não possui condições de arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Diz que "a presente ação rescisória é cabível por violação ao art. 334, do CPC, nos termos do art. 966, V, do CPC'.

Afirma que o juízo, conforme restará comprovado, não realizou a intimação do Senhor Sebastião, para a participação na audiência de conciliação que foi designada nos autos do processo n. 0801458-81.2022.8.12.0052".

Menciona que "Em verificação ao A.R do correio o qual foi enviado para a citação do referido processo, consta a assinatura de alguém que se passou pelo ora recorrente, uma vez que ele não lembra e reconhece a assinatura.".

Aduz que "a falta de intimação para a audiência, gerou evidente prejuízo ao autor, que não teve a oportunidade de se defender, havendo claro cerceamento de defesa, impondo-se a rescisão da sentença".

Aponta que "O artigo 334, caput, do CPC, prevê que o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência de conciliação designada".

Salienta que "em conformidade com o artigo 5º, inciso LV da CFRB/88 e consoante com os artigos 7º e art. 975, do CPC, pugna por sua admissibilidade, uma vez que preenche os requisitos legais".

Assevera que "diante dos vícios no processo originário, que resultaram no cerceamento de defesa por falta de intimação pessoal do autor para a audiência de conciliação, requer a desconstituição da coisa julgada, correspondendo ao juízo rescissorium, para que seja designada uma audiência de conciliação com a participação do Autor, ou a suspensão da sentença da ação de reintegração de posse até o julgamento da ação de usucapião proposta em relação ao imóvel em debate, uma vez que a pretensão possessória é posterior à ação de usucapião proposta pelo requerente".

Diz que "somente tomou ciência da ação de reintegração de posse, após receber um mandado de reintegração de posse, e para a desocupação deste em um prazo de 10 dias".

Sustenta que "nos autos do processo 0801458-81.2022.8.12.0052, consta somente uma citação para a audiência de conciliação, a qual foi efetuado via A.R, e após não foi intimado dos atos processuais, tampouco da designação da audiência de instrução e julgamento".

Expõe que "não foi o autor que assinou o A.R com a citação dos referidos autos de reintegração de posse, trazendo com essa ilicitude, incontáveis prejuízos e transtornos ao autor, pleiteando assim a rescisão da sentença".

Defende que "tratando-se de norma procedimental, de caráter impositivo, a não observância impõe a nulidade da sentença, para que a sentença seja suspensa, bem como até o término da ação de usucapião".

Informa que "a nulidade do ato processual de audiência de conciliação, onde não foi o autor que assinou a correspondência para seu comparecimento, e, portanto, não tinha ciência do litígio, é medida que se impõe".

Assevera que "não tinha motivos para manter-se inerte, haja vista existir uma ação de usucapião em andamento, a qual foi distribuída em julho de 2022, ou seja, 6 meses antes da ação a qual se pretende que a sentença seja declarar nula".

Requer: "Diante do exposto, requer: a) Seja concedida tutela de urgência para que seja determinada a suspensão dos efeitos da sentença do processo n° 0801458-81.2022.8.12.0052 até ulterior julgamento de mérito da presente ação rescisória; b) alternativamente, liminarmente, a suspensão do processo que determinou a reintegração de posse em prejuízo total em face do autor, até que ocorra o término da ação de usucapião (0800905-34.2022.8.12.0052), em virtude de esta ter sido distribuída 6 meses antes da ação possessória, a qual objetiva a presente rescisória. c) A citação do requerido, para contestar a presente demanda, sob pena de revelia;"
16/02/2024 18:14

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 13:06

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 18:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/02/2024 18:21

Não Concedida a Medida Liminar
15/02/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Intime-se.
09/02/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 00:00

Intimação

Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogada: Karoline Moraes Martinez (OAB: 25698/MS) Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 18:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 13:25

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 13:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/02/2024 13:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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