TJMS - 0812853-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO TRELHA DE OLIVEIRA

CPF *59.***.*55-15

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:54

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 18:48

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 19:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0812853-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Trelha de Oliveira - E, no caso, consoante se depreende dos documentos carreados nestes autos de pp. 261/302, não há identidade de pedido entre estes autos e os autos de nº 0812937-62.2020.8.12.0110, tendo em vista que nestes autos o pedido restringe-se ao reconhecimento do direito de férias proporcionais atinentes aos 15 (quinze) dias de recesso, enquanto naqueles os pedidos referiam-se ao adicional de 1/3 sobre aludidos 15 (quinze) dias.

    Desse modo, não há que se cogitar na existência de litispendência entre estes e aqueles autos, não havendo igualmente que se falar em reunião por conexão, tendo em vista que aqueles também já se encontram julgados.

    No mais, considerando que as partes não pleitearam por produção de provas, então, remetam-se os autos a um dos Juízes leigos atuantes neste Juízo para a elaboração de minuta de sentença.

  • 08/02/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 06:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.

  • 06/02/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 19:08

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 13:32

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/09/2022 11:37

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 31/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 08:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/08/2022 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 02:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.

  • 28/07/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 13:20

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 18:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2022 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 19/07/2022 19:22

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 19:04

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830874-17.2022.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Ane da Silva Lima

Advogado: Procurador do Municipio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/05/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0803960-06.2023.8.12.0101

Alzira Ferreira Santana

Manoel Rinaldo Batista

Advogado: Clarisse Jacinto de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0818575-15.2020.8.12.0001

Jose Manfroi

Jose Otto Portugal Filho

Advogado: Eder Wilson Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2020 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0801844-63.2024.8.12.0110

Cleiton Amorim de Melo

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0825712-41.2022.8.12.0110

Fabiane Elaine Moveis

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Rogerio Mota do Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2022 15:10

Exibir Processo