16/07/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 16:26

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 20:05

Recebidos os autos
30/06/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 10:11

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 02:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 06:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:28

Homologada a Transação
13/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 08:57

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 08:57

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 19:29

Recebidos os autos
18/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 02:22

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 07:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:19

Homologada a Transação
06/12/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:01

Recebidos os autos
29/11/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:59

Juntada de tipo de documento
13/10/2024 04:26

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 19:04

Recebidos os autos
20/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:07

Recebidos os autos
30/07/2024 19:07

Decisão ou Despacho
14/03/2024 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0801844-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Amorim de Melo - 1.

Com efeito, e pelo que se denota dos autos em apenso/principal - 0814522-86.2019.8.12.0110 – tem-se que o feito originário de onde se advém o título e obrigação que deu origem ao pedido atual, ao que consta de análise ao SAJ nesta data, tramitou junto a 6ª Vara do Juizado da Fazenda e não nesta 4ª Vara.

E, como é sabido, em que pese o atual pedido ser deduzido como autônomo, a pretensão atinente a obrigação de eventual exclusão de naegtivação decorre da obrigação imposta anteriormente fixada em sentença, de modo que deve tramitar no mesmo Juízo onde tramita a lide principal (art. 516, II e 522 do NCPC).

Logo, encaminhem-se os autos ao Juízo da 6ª Vara do Juizado desta Capital competente para conhecimento e trâmite da lide, para ser apensado aos autos principais que lá tramitam.

As anotações pertinentes.

I-se.

Diligências legais.
08/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:07

Recebidos os autos
31/01/2024 19:07

Decisão ou Despacho
31/01/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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