22/05/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 13:57

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:28

Recebidos os autos
25/03/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 22:50

Recebidos os autos
01/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 18:59

Recebidos os autos
18/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Adilar José Bettoni (OAB 7843/MS) Processo 0818002-09.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectda: Veronique Micheline Claude Louvet Cortada - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 199, a seguir transcrito: Com efeito, observa-se que quanto ao levantado pela parte ora devedora (pp. 190/193), a questão é singela e dispensa maiores digressões.

No caso, e como consta de pp. 105/107 a Relatora indeferiu a AJG à parte e em seguida o Recurso diante da ausência de preparo não fora conhecido com a CONDENAÇÃO da parte então recorrente ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, p. 113, o que transitou em julgado à p. 120.

Logo a condenação está posta, transitada, sendo certa, líquida e exigível, sendo que não cabe neste momento processual querer a parte devedora discutir a pertinência da condenação segundo sua ótica.

Aliás, não caso não concordasse à época deveria ter recorrido do acórdão, o que não fez, de modo que não cabe agora e neste Juízo discutir condenação transitada da Turma Recursal.

Desta feita, e afastado o pedido de p. 193, à parte devedora para apresentar o pagamento do valor ora em execução no prazo de 15 dias, juntando comprovante aos autos, sob pena de prosseguimento do procedimento executivo em seus ulteriores termos.

Prazo 15 dias.
09/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:08

Recebidos os autos
08/02/2024 19:08

Decisão ou Despacho
24/10/2023 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 11:37

Recebidos os autos
23/10/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/10/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:25

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/09/2023 19:01

Recebidos os autos
20/09/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:54

Recebidos os autos
16/08/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 09:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2023 19:05

Recebidos os autos
15/06/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 10:57

Recebidos os autos
15/03/2023 10:57

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 02:11

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:05

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 17:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 06:53

Evolução da Classe Processual
14/12/2022 19:08

Recebidos os autos
13/12/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2022 19:30

Recebidos os autos
27/05/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
28/04/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2022 16:15

Transitado em Julgado em data
12/11/2021 15:20

Recebidos os autos
12/11/2021 15:20

Recebidos os autos
27/07/2021 20:09

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2021 20:09

Remetidos os Autos para destino.
27/07/2021 19:21

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 13:15

Expedição de tipo de documento.
20/07/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 22:06

Recebidos os autos
14/06/2021 22:06

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 09:06

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 09:05

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2021 19:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:30

Recebidos os autos
21/05/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2021 13:09

Recebidos os autos
29/03/2021 13:09

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 18:25

Recebidos os autos
26/03/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2021 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 20:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2020 02:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 06:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 06:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 14:05

Expedição de tipo de documento.
27/11/2020 14:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/11/2020 14:41

Recebidos os autos
18/11/2020 14:40

Expedição de tipo de documento.
18/11/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 14:40

Homologada a Transação
18/11/2020 02:06

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
30/10/2020 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 10:52

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
20/04/2020 11:40

Ato ordinatório praticado
18/04/2020 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2020 12:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 11:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 08:37

Juntada de Petição de tipo
07/04/2020 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 22:51

Recebidos os autos
01/04/2020 22:51

Juntada de Petição de tipo
16/03/2020 16:45

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
16/03/2020 15:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2020 19:12

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:13

Juntada de Petição de tipo
29/01/2020 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 08:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2020 11:08

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 10:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2020 09:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 09:58

Expedição de tipo de documento.
24/01/2020 09:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 18:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2019 17:17

de Instrução e Julgamento
14/12/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 13:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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