TJMS - 0813758-66.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2024 14:11
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2024 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813758-66.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Matildes Araujo Lima - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da sentença de fls. 211/214: Juiz Leigo: Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO apresentados pelo Município de Campo Grande/MS em face de MATILDES ARAÚJO LIMA para excluir R$ 444,77 (competência 12/2017) do cálculo do exequente, conforme fundamentação supra.
Consequentemente, fixo o valor exequendo em R$ 19.526,86 (valor atualizado até 11/2021 – f. 179).
No mais, REJEITO os embargos no que se refere à exclusão do décimo terceiro salário do cálculo apresentado.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito.; Juiz de Direito: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Matildes Araujo Lima em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
Prazo 10 dias. -
09/02/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 14:43
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 19:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/01/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 19:11
Homologada a Transação
-
18/01/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 23:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 19:04
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/12/2022 02:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/10/2022 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2022 14:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 20:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2022 03:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2022 19:06
Recebidos os autos
-
30/08/2022 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 19:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 13:41
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/05/2022 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 13:41
INCONSISTENTE
-
19/04/2022 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/03/2022 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2022 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 02:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2022 02:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2022 19:00
Recebidos os autos
-
01/02/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 02:19
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 03:44
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/12/2021 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 15:23
Processo Reativado
-
26/11/2021 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2021 11:03
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/11/2021 02:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 10:59
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2021 01:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2021 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2021 18:24
Recebidos os autos
-
14/09/2021 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2021 18:24
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 18:24
Homologada a Transação
-
14/09/2021 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2021 19:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2021 16:40
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:40
INCONSISTENTE
-
10/03/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2021 13:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2021 08:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2021 18:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2021 18:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 10:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2020 04:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2020 06:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 14:22
Recebidos os autos
-
20/08/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2020 22:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 22:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 17:36
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2021
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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