08/09/2025 18:01

Prazo em Curso
08/09/2025 17:58

Documento Digitalizado
08/09/2025 17:58

Documento Digitalizado
12/08/2025 10:22

Documento Digitalizado
07/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 19:31

Documento Digitalizado
07/08/2025 19:31

Documento Digitalizado
16/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 10:29

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 10:22

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 15:22

Recebidos os autos
20/03/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0816259-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
19/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:07

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:29

Recebidos os autos
04/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
03/11/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0816259-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:02

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:09

Recebidos os autos
07/06/2024 03:52

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 17:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:04

Recebidos os autos
08/05/2024 15:36

Decisão ou Despacho
12/03/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0816259-90.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nazario da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 178, a seguir transcrito: Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos.

Prazo 15 dias.
09/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:02

Recebidos os autos
01/02/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 14:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/09/2023 14:11

Evolução da Classe Processual
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:35

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2023 19:43

Recebidos os autos
02/08/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2023 15:33

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 19:06

Recebidos os autos
10/05/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:05

Recebidos os autos
03/04/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
07/11/2022 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:59

Transitado em Julgado em data
06/10/2022 02:42

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:54

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2022 14:12

Recebidos os autos
19/09/2022 14:12

Recebidos os autos
20/06/2022 18:05

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:13

Recebidos os autos
28/03/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:10

Recebidos os autos
17/02/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2022 09:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:39

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 09:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 19:13

Recebidos os autos
03/02/2022 19:13

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 19:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2021 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/10/2021 13:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 19:05

Recebidos os autos
21/09/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 22:02

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 12:32

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2021 15:29

Recebidos os autos
22/04/2021 15:29

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 01:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2021 17:43

Recebidos os autos
24/03/2021 17:43

Transferência de Processo - Saída
23/03/2021 13:22

Recebidos os autos
23/03/2021 13:22

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:21

Homologada a Transação
22/03/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2020 14:47

Remetidos os Autos para destino.
23/11/2020 17:04

Recebidos os autos
23/11/2020 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/11/2020 01:29

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:44

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 14:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2020 11:52

Juntada de Petição de tipo
10/11/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2020 15:26

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 21:21

Recebidos os autos
05/11/2020 21:20

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 03:18

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 13:45

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 12:00

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 11:59

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2020 18:05

Recebidos os autos
28/09/2020 18:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 09:13

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 22:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 18:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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