TJMS - 0807571-13.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 15:58 Documento Digitalizado 
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                                            25/08/2025 15:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/08/2025 15:20 Expedição de Ofício. 
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                                            22/08/2025 18:59 Prazo em Curso 
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                                            22/08/2025 18:56 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            18/08/2025 13:58 Prazo em Curso 
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                                            18/08/2025 09:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2025 22:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/07/2025 12:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            27/06/2025 05:04 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            25/06/2025 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/06/2025 15:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/06/2025 15:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/06/2025 15:04 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            23/06/2025 14:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/06/2025 18:03 Recebidos os autos 
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                                            16/06/2025 17:58 Decisão ou Despacho 
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                                            01/04/2025 11:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/03/2025 20:24 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/03/2025 13:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 20:58 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/03/2025 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/02/2025 14:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/02/2025 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 10:36 Juntada de Petição de tipo 
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                                            10/02/2025 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/02/2025 16:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/02/2025 16:29 Juntada de tipo de documento 
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                                            07/02/2025 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental - Intimação da parte autora para ciência do r.
 
 Despacho de fl. 264.
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                                            06/02/2025 20:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/02/2025 13:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 18:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/02/2025 17:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 17:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2025 17:00 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2025 17:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2024 17:26 Juntada de Petição de tipo 
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                                            26/11/2024 00:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2024 16:26 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/10/2024 16:44 Juntada de Petição de tipo 
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                                            20/10/2024 18:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/10/2024 18:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 13:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.
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                                            30/09/2024 21:00 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            30/09/2024 07:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2024 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 21:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/08/2024 01:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2024 21:07 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/08/2024 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intimação da parte autora para ciência do r.
 
 Despacho de fl. 217.
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                                            14/08/2024 18:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 16:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/08/2024 14:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/08/2024 14:54 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/08/2024 14:53 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            14/08/2024 14:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2024 14:51 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/08/2024 14:51 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            14/08/2024 13:43 Recebidos os autos 
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                                            14/08/2024 13:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/08/2024 18:41 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/08/2024 18:11 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/07/2024 13:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/07/2024 20:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/07/2024 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intimação da parte autora do inteiro teor do r.
 
 Despacho de fl. 214: "Intime-se novamente a parte Autora para esclarecer, no prazo de quinze dias, se pretende proseguir na demanda apenas em desfavor do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental ou acrescentar ao polo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar da pesoa jurídica responsável pela Secretaria Estadual de Saúde".
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                                            19/07/2024 18:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 16:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 16:33 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2024 16:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/07/2024 14:34 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            17/07/2024 14:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            17/07/2024 14:33 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            17/07/2024 14:32 Determinada Requisição de Informações 
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                                            17/07/2024 14:29 Transitado em Julgado em data 
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                                            16/07/2024 13:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/07/2024 11:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            27/06/2024 14:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/06/2024 20:55 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            24/06/2024 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Florivaldo Duarte Primo (OAB 9112/RO) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Ré: Fatima Sankari, Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome - Intimação das partes do inteiro teor da r.
 
 Sentença de fls. 204/208: "(...) Logo, a ação deverá ser extinta com relação aos requeridos Fátima Sankari e Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome, por cuidarem-se de partes ilegítimas.
 
 Contudo, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, deixo de extinguir desde logo a presente demanda e oportunizo à parte Autora promova o aditamento da inicial dirigindo o proceso contra as pesoas legitimadas.
 
 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em parte, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade de parte dos requeridos Fátima Sankari e Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome.
 
 Condeno os Autores em honorários no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), contudo, sendo beneficiários da gratuidade de justiça, fica o seu pagamento sob condição suspensiva de exigibildade, por força do art. 98 do CPC.
 
 Por outro lado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, proceda o aditamento da inicial, para corrigir o polo passivo do feito, sob pena de arquivamento, já que extinto o processo em relação aos requeridos nominados na exordial".
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                                            21/06/2024 18:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 14:48 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2024 14:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            20/06/2024 14:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2024 14:48 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            11/06/2024 13:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/06/2024 08:38 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/06/2024 08:38 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            10/06/2024 08:14 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/06/2024 02:49 Decorrido prazo de parte 
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                                            28/05/2024 16:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2024 22:02 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/05/2024 10:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2024 06:21 Decorrido prazo de parte 
- 
                                            22/05/2024 17:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2024 16:40 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2024 16:40 Decisão ou Despacho 
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                                            16/05/2024 15:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/05/2024 12:06 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/05/2024 16:57 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/05/2024 16:44 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/05/2024 20:21 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/04/2024 17:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2024 20:53 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            26/04/2024 07:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 17:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2024 17:52 Recebidos os autos 
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                                            19/04/2024 17:52 Outras Decisões 
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                                            08/04/2024 13:17 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            03/04/2024 16:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/03/2024 21:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/03/2024 20:54 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            08/03/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 15:14 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/03/2024 03:19 Decorrido prazo de parte 
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                                            04/03/2024 21:05 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/02/2024 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 20:35 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            09/02/2024 14:25 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            09/02/2024 14:24 de Conciliação 
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                                            09/02/2024 00:00 Intimação ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intima-se da r.
 
 Decisão de f. 83: "Considerando que a tentativa de citação da Requerida foi realizada por AR (fl. 79), depreende-se que não atende os requisitos do artigo 252 do Código de Processo Civil.
 
 Por ora, determino a citação da Requerida por oficial de justiça no endereço informado à fl. 82.
 
 Int." //////////// Intima-se da r.
 
 Certidão de f. 84: "CERTIFICO, para os devidos fins e em face do comparecimento pessoal do Advogado da parte Autora em Cartório na data de hoje, que, em decorrência da data da audiência (amanhã, dia 08/02/2024), não há tempo hábil para cumprir o determinado na r.
 
 Decisão de f. 83 (o que seja, a expedição de mandado de citação para a parte ainda não citada, a médica Fátima Sankari).
 
 Entretanto, a outra parte Requerida (o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome) foi devidamente citada (f. 78) para comparecer à audiência, de modo que não há de se cancelar a mesma (pois o referido Hospital pode comparecer, ou até mesmo a médica, espontaneamente).
 
 Assim, por hora, a audiência será mantida, apesar de não haver prazo para cumprimento do referido mandado, devendo a parte Autora, se quiser, peticionar nos autos em sentido contrário."
- 
                                            08/02/2024 16:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 16:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/02/2024 16:28 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/02/2024 17:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/02/2024 16:48 Recebidos os autos 
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                                            01/02/2024 16:48 Decisão ou Despacho 
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                                            31/01/2024 16:26 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            31/01/2024 15:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/01/2024 14:02 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            29/01/2024 20:39 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            29/01/2024 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/01/2024 11:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/01/2024 09:18 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            20/12/2023 02:38 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2023 13:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2023 09:49 Juntada de tipo de documento 
- 
                                            24/11/2023 11:59 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2023 20:45 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            23/11/2023 15:27 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/11/2023 15:27 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            23/11/2023 08:12 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2023 08:10 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            23/11/2023 08:10 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
- 
                                            23/11/2023 08:10 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            23/11/2023 07:46 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/11/2023 13:21 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/11/2023 12:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            22/11/2023 12:13 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            22/11/2023 12:13 de Instrução e Julgamento 
- 
                                            21/11/2023 18:38 Remetidos os Autos para destino. 
- 
                                            21/11/2023 18:07 Recebidos os autos 
- 
                                            21/11/2023 18:07 Determinada Requisição de Informações 
- 
                                            01/11/2023 16:59 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            01/11/2023 16:44 Juntada de Petição de tipo 
- 
                                            31/10/2023 17:27 Recebidos os autos 
- 
                                            31/10/2023 17:27 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/10/2023 14:01 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            31/10/2023 14:01 Expedição de tipo de documento. 
- 
                                            31/10/2023 14:01 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            30/10/2023 20:37 Publicado ato publicado em data da publicação. 
- 
                                            30/10/2023 07:45 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/10/2023 12:55 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            26/10/2023 17:03 Recebidos os autos 
- 
                                            26/10/2023 17:03 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            23/10/2023 16:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
- 
                                            16/10/2023 10:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/06/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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