TJMS - 0807571-13.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 15:58
Documento Digitalizado
-
25/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 18:59
Prazo em Curso
-
22/08/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 13:58
Prazo em Curso
-
18/08/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2025 22:35
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 15:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/06/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 18:03
Recebidos os autos
-
16/06/2025 17:58
Decisão ou Despacho
-
01/04/2025 11:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 20:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/03/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 20:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/03/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 10:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
10/02/2025 16:29
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2025 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 13:13
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 18:54
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 17:00
Recebidos os autos
-
04/02/2025 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 17:26
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 00:21
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/10/2024 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar impugnação à(s) contestação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não tenha feito com a inicial, nessa oportunidade deverá especificar, indicando a utilidade e necessidade, as provas que pretende produzir, apresentando desde já o respectivo rol de testemunhas se for o caso, inclusive no caso de revelia (art. 334, do CPC), ou se pretende o julgamento antecipado da lide, sob pena de indeferimento, bem como a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. -
30/09/2024 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 21:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intimação da parte autora para ciência do r.
Despacho de fl. 217. -
14/08/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:53
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/08/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 13:43
Recebidos os autos
-
14/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 18:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intimação da parte autora do inteiro teor do r.
Despacho de fl. 214: "Intime-se novamente a parte Autora para esclarecer, no prazo de quinze dias, se pretende proseguir na demanda apenas em desfavor do Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental ou acrescentar ao polo passivo o Estado de Mato Grosso do Sul, por se tratar da pesoa jurídica responsável pela Secretaria Estadual de Saúde". -
19/07/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/07/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
17/07/2024 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2024 14:32
Determinada Requisição de Informações
-
17/07/2024 14:29
Transitado em Julgado em data
-
16/07/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS), Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Florivaldo Duarte Primo (OAB 9112/RO) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Ré: Fatima Sankari, Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome - Intimação das partes do inteiro teor da r.
Sentença de fls. 204/208: "(...) Logo, a ação deverá ser extinta com relação aos requeridos Fátima Sankari e Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome, por cuidarem-se de partes ilegítimas.
Contudo, em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, deixo de extinguir desde logo a presente demanda e oportunizo à parte Autora promova o aditamento da inicial dirigindo o proceso contra as pesoas legitimadas.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em parte, na forma do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade de parte dos requeridos Fátima Sankari e Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome.
Condeno os Autores em honorários no montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), contudo, sendo beneficiários da gratuidade de justiça, fica o seu pagamento sob condição suspensiva de exigibildade, por força do art. 98 do CPC.
Por outro lado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, proceda o aditamento da inicial, para corrigir o polo passivo do feito, sob pena de arquivamento, já que extinto o processo em relação aos requeridos nominados na exordial". -
21/06/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:48
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:48
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/06/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/06/2024 08:38
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 08:38
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2024 08:14
Remetidos os Autos para destino.
-
06/06/2024 02:49
Decorrido prazo de parte
-
28/05/2024 16:41
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 22:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 06:21
Decorrido prazo de parte
-
22/05/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 16:40
Recebidos os autos
-
22/05/2024 16:40
Decisão ou Despacho
-
16/05/2024 15:52
Juntada de Petição de tipo
-
14/05/2024 12:06
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 16:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
10/05/2024 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
30/04/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 20:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/04/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:52
Recebidos os autos
-
19/04/2024 17:52
Outras Decisões
-
08/04/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/04/2024 16:46
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 21:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 03:19
Decorrido prazo de parte
-
04/03/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 20:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 14:25
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/02/2024 14:24
de Conciliação
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Larret Ragazzini (OAB 9228A/MS), Gilcério Machado de Barros (OAB 17363/MS) Processo 0807571-13.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Glauciene Aparecida Alves da Silva, Laudelino de Oliveira Santos - Intima-se da r.
Decisão de f. 83: "Considerando que a tentativa de citação da Requerida foi realizada por AR (fl. 79), depreende-se que não atende os requisitos do artigo 252 do Código de Processo Civil.
Por ora, determino a citação da Requerida por oficial de justiça no endereço informado à fl. 82.
Int." //////////// Intima-se da r.
Certidão de f. 84: "CERTIFICO, para os devidos fins e em face do comparecimento pessoal do Advogado da parte Autora em Cartório na data de hoje, que, em decorrência da data da audiência (amanhã, dia 08/02/2024), não há tempo hábil para cumprir o determinado na r.
Decisão de f. 83 (o que seja, a expedição de mandado de citação para a parte ainda não citada, a médica Fátima Sankari).
Entretanto, a outra parte Requerida (o Hospital Regional da Costa Leste Magid Thome) foi devidamente citada (f. 78) para comparecer à audiência, de modo que não há de se cancelar a mesma (pois o referido Hospital pode comparecer, ou até mesmo a médica, espontaneamente).
Assim, por hora, a audiência será mantida, apesar de não haver prazo para cumprimento do referido mandado, devendo a parte Autora, se quiser, peticionar nos autos em sentido contrário." -
08/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 17:55
Expedição de tipo de documento.
-
01/02/2024 16:48
Recebidos os autos
-
01/02/2024 16:48
Decisão ou Despacho
-
31/01/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:18
Juntada de tipo de documento
-
20/12/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 09:49
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 15:27
Expedição de tipo de documento.
-
23/11/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 08:10
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/11/2023 08:10
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/11/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 12:13
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 12:13
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2023 18:38
Remetidos os Autos para destino.
-
21/11/2023 18:07
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:07
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/11/2023 16:44
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 14:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/10/2023 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2023 14:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 17:03
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/10/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2024
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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