TJMS - 0800259-26.2023.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/07/2025 09:43
Decorrido prazo de parte
-
30/06/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 12:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2025 10:05
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:22
Juntada de Petição de tipo
-
03/06/2025 13:29
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 13:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/06/2025 05:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/06/2025 08:05
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
30/05/2025 17:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/05/2025 17:31
Evolução da Classe Processual
-
30/05/2025 14:17
Recebidos os autos
-
30/05/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/05/2025 14:41
Processo Reativado
-
26/05/2025 13:20
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2024 09:31
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 09:31
Transitado em Julgado em data
-
01/07/2024 11:07
Recebidos os autos
-
01/07/2024 11:07
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 09:20
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2024 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:22
Recebidos os autos
-
29/05/2024 08:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/05/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 08:22
Julgado procedente o pedido
-
30/04/2024 10:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2024 17:06
Juntada de Petição de tipo
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13/03/2024 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/03/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
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12/03/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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28/02/2024 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/02/2024 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB 24262/MS) Processo 0800259-26.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ataíde da Silva Almeida - Teor do Ato: 1) Ante a ausência de comprovação documental acerca da necessidade de parcelamento das custas iniciais em 8 parcelas, defiro parcialmente o pedido para que seja efetuado o pagamento em 5 prestações mensais, iguais e sucessivas.
Emita-se as guias para recolhimento, cuja quitação deverá ser comprovada em 5 dias. 2) Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc.
II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora.
Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes.
Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V, do Código de Processo Civil.
Com a resposta, intime-se a parte requerente para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer réplica à contestação se houver alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito (art. 350 CPC), arguição de alguma das matérias enumeradas no artigo 337 do CPC (art. 351 do CPC) ou apresentação de documento(s) (art. 437 CPC). -
08/02/2024 20:05
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 18:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:43
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
08/02/2024 18:39
Realizado cálculo de custas
-
25/09/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 09:13
Recebidos os autos
-
21/09/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2023 06:35
Juntada de Petição de tipo
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17/08/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 21:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/08/2023 07:55
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:20
Recebidos os autos
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08/08/2023 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 11:46
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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10/07/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2023 11:46
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 22:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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