24/05/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:36

Recebidos os autos
07/05/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:11

INCONSISTENTE
02/05/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401731-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: E.

C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

C.

C.

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: U.

C.

G.

M. - C. de T.

M.

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CRIANÇA PORTADORA DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA EVOLUTIVA DE CAUSA GENÉTICA (SÍNDROME DE MÚLTIPLAS ANOMALIAS CONGÊNITAS - HIPOTONIA - CONVULSÕES - MCAHS1 CID 10 Q87) - EXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DE TERAPIAS ESPECIALIZADAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO EM LOCAL ÚNICO - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE QUE A OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE POSSUI GERÊNCIA ADMINISTRATIVA SOBRE AS CLINICAS CONVENIADAS - CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I - Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela deve ser concedida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

II- In casu, a probabilidade do direito nesse ponto da pretensão inicial não se encontra suficientemente demonstrada.

Nesse contexto, como muito bem pontuado na decisão agravada, a operadora do plano de saúde não possui gerência sobre a parte administrativa das clinicas credenciadas, ao ponto de concentrar o fornecimento de todo tratamento em local único, já que tal medida depende da gestão de horários estabelecida pela própria clinica e/ou profissional.

III- Contra o parecer, recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/04/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401731-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: E.

C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

C.

C.

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: U.

C.

G.

M. - C. de T.

M.

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/04/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 11:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 11:38

Recebidos os autos
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 17:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 07:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 18:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:22

INCONSISTENTE
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401731-02.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: E.

C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

C.

C.

Advogado: Ludmila Freitas Ferraz (OAB: 15605/MS) Advogada: Glenda Martinez Ortega (OAB: 14850/MS) Agravado: U.

C.

G.

M. - C. de T.

M.

Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 16:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2024 16:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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