TJMS - 0805168-25.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

TAMIRIS BATISTA VIANA LUCIANO

CPF *15.***.*89-67

Advogados

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB: 15786/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:27

    Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de folha 280, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 27/08/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2025 07:16

    Emissão da Relação

  • 27/08/2025 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2025 07:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0805168-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tamiris Batista Viana Luciano - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 07/05/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/10/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 16:45

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2024 12:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0805168-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tamiris Batista Viana Luciano - Sentença: Por consequência, homologo os cálculos apresentado pelo executado às fls. 137/140, eis que se apresentam em consonância com os termos acima arrimados.

    Defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal (fls. 241/242).

    Sem custas e honorários.

    Preclusa a presente decisão, expeça-se ordem para o pagamento (precatório) do valor principal e dos honorários advocatícios.

    Cientifique-se o executado dessa expedição.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

    Juiz Togado. Às providências e intimações necessárias. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/09/2024 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 03:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 19:18

    Homologada a Transação

  • 13/09/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2024 14:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 15:10

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0805168-25.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Tamiris Batista Viana Luciano - Intima-se a parte autora para ciência e manifestação acerca da petição e documentos acostados às fls. 248-250, no prazo de 10(dez) dias.

  • 24/07/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2024 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 05:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 05:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/06/2024 05:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2024 05:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/06/2024 05:53

    Evolução da Classe Processual

  • 11/06/2024 18:25

    Processo Desarquivado

  • 11/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2024 05:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 05:30

    Transitado em Julgado em data

  • 22/04/2024 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 05:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 05:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/04/2024 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:06

    Homologada a Transação

  • 01/04/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 18:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 10:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/02/2024 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 02:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0805168-25.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tamiris Batista Viana Luciano - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 15/02/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:32

    Retificação de Classe Processual

  • 24/10/2023 19:40

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 15:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/10/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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