09/07/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:46

Transitado em Julgado em "data"
27/06/2025 07:36

Juntada de tipo de documento
27/06/2025 07:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 07:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/05/2025 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:59

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:43

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:28

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:28

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/03/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
05/03/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
15/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0802590-83.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Lucas Soares Seabra (OAB: 25136/MS) Recorrido: Leny Fernandes dos Santos Lugo Advogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS) Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da comarca de Campo Grande, em substituição ao Dr.

Alexandre Branco Pucci (Port. n.º 101/2024), determino que a serventia promova as devidas alterações no sistema, em atenção à resposta do chamado SD 1237206 pela Tecnologia da Informação, notadamente acerca da relatoria do feito com a posterior remessa à conclusão. Às providências de praxe.
09/02/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 15:55

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/12/2023 15:12

Recebidos os autos
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/12/2023 15:11

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/09/2023 17:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/09/2023 17:50

Expedição de "tipo de documento".
18/02/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:30

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:01

Publicação
03/02/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/12/2022 13:40

Recurso extraordinário admitido
17/02/2022 13:11

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2022 13:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 00:01

Publicação
07/02/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 00:01

Publicação
04/02/2022 17:51

Publicação
04/02/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:47

Expedição de "tipo de documento".
04/02/2022 14:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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