07/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:17

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:16

Recebidos os autos
13/01/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB 11180/MS), José Augusto Martins Santos (OAB 28631/MS) Processo 0803041-72.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Anderson Pedroso de Paula - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 10:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/12/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:16

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 11:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2024 11:15

Evolução da Classe Processual
04/08/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 07:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:13

Recebidos os autos
17/07/2024 10:10

Decisão ou Despacho
28/06/2024 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 19:30

Recebidos os autos
14/06/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 13:29

Recebidos os autos
18/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:10

Recebidos os autos
11/03/2024 13:10

Recebidos os autos
07/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
09/02/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 13:10

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
16/01/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:47

Recebidos os autos
11/12/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 11:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:43

Recebidos os autos
26/10/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:40

Julgado procedente o pedido
25/10/2023 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 11:17

Recebidos os autos
29/09/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:11

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 15:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2023 15:50

Recebidos os autos
28/06/2023 15:50

Determinada Requisição de Informações
28/06/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 09:43

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/06/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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