17/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
16/07/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:54

Inclusão em pauta
04/07/2025 01:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 10:53

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 10:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2025 10:53

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:21

Registro Processual
17/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:31

Confirmada
11/07/2024 16:31

Recebidos os autos
11/07/2024 16:31

Confirmada
11/07/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 15:09

Recebidos os autos
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2024 11:32

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/07/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:32

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 00:01

Publicação
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:01

Publicação
09/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:02

Não-Provimento
09/07/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:33

Inclusão em pauta
20/06/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 12:05

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2024 12:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
20/06/2024 12:05

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/06/2024 19:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 17:22

Recebidos os autos
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:01

Publicação
23/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801017-50.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Felicia Chaparro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:43

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 15:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:41

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/04/2024 14:41

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
17/04/2024 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 00:01

Publicação
23/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 17:12

Expedição de "tipo de documento".
22/02/2024 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/02/2024 17:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2024 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 14:29

Declarada incompetência
16/02/2024 13:48

Expedida/Certificada
16/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:43

Expedição de "tipo de documento".
16/02/2024 08:38

Confirmada
16/02/2024 07:44

Confirmada
16/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:54

Expedida/Certificada
16/02/2024 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 00:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2024 00:01

Publicação
16/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801017-50.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelada: Felicia Chaparro da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Ribas Biziak (OAB: 239811/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Amambai Proc.

Município: Adriano de Camargo (OAB: 11855/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 10:25

Expedição de "tipo de documento".
15/02/2024 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
15/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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