TJMS - 0817847-35.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENILDO RIBEIRO ANTUNES

CPF *27.***.*64-00

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

KARINE NEVES MAFRA

OAB: 24760/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2025 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2025 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/05/2025 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 13:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/05/2025 20:22

    Recebidos os autos

  • 14/05/2025 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 20:10

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 03:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/09/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 21:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/09/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2024 10:46

    Decorrido prazo de parte

  • 14/06/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2024 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/03/2024 19:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:30

    Transitado em Julgado em data

  • 16/02/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0817847-35.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosenildo Ribeiro Antunes - SENTENÇA: "ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

    Ademais, defere-se o pedido de p. 121 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo."

  • 15/02/2024 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2024 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2023 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/11/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 21:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 00:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/06/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 18:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/06/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 16:47

    Juntada de tipo de documento

  • 27/04/2023 16:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:39

    Decorrido prazo de parte

  • 09/03/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 19:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 08:15

    Decorrido prazo de parte

  • 01/02/2023 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2023 19:11

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 15:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 07:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 31/01/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 07:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/01/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2022 04:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 17:21

    Decorrido prazo de parte

  • 09/11/2022 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2022 17:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2022 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 21:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2022 12:41

    Decorrido prazo de parte

  • 08/07/2022 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2022 19:38

    Transitado em Julgado em data

  • 20/05/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2022 02:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 19:17

    Decisão ou Despacho

  • 28/01/2022 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 19:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/12/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 16:13

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2021 16:11

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 13/12/2021 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/11/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2021 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/11/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 14:55

    Processo Reativado

  • 18/10/2021 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2021 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2021 08:03

    Transitado em Julgado em data

  • 25/08/2021 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 17:33

    Transferência de Processo - Saída

  • 23/03/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 14:06

    Homologada a Transação

  • 23/03/2021 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2020 08:40

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2020 08:40

    Juntada de tipo de documento

  • 09/12/2020 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 03:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 08:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/10/2020 19:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2020 16:13

    Tutela Provisória

  • 15/10/2020 10:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/10/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 07:18

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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