TJMS - 0900031-90.2022.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE RIBAS DO RIO PARDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIEZER DA COSTA SOARES

CPF *70.***.*02-60

Advogados

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB: 17313/MS

SAMUEL FERMOW

OAB: 24992/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MAGDIEL ALTINI

CPF *23.***.*47-08

GABRIEL MOREIRA DE AZEVEDO

CPF *68.***.*51-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0900031-90.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Eliezer da Costa Soares Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Advogado: Samuel Fermow (OAB: 24992/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: George Zarour Cezar (OAB: 12174O/MT) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-Conselho Superior da Magistratura n.° 411/2018 do TJMS).

  • 09/02/2024 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 09/02/2024 10:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/02/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 14:08

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 17:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 17:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 03:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

  • 10/11/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 09:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/10/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 18:21

    Recebido o recurso

  • 26/10/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 10:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/10/2023 11:55

    Juntada de Petição de Apelação

  • 17/10/2023 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.

  • 17/10/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:15

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 17:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.

  • 31/05/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/05/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 03:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.

  • 22/05/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.

  • 22/05/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/05/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 21:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:30

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:35

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2023 09:53

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 09:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:57

    Juntada de Informações

  • 13/03/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 13/03/2023 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/03/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 14:13

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 07/03/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:06

    Decisão ou Despacho

  • 07/03/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 14:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2023 01:00:00, Vara Única.

  • 06/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

  • 13/02/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 10:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/01/2023 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 17:20

    Juntada de Mandado

  • 04/01/2023 11:55

    Juntada de Ofício

  • 04/01/2023 10:25

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 20:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 20:55

    Decisão ou Despacho

  • 17/11/2022 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 15:40

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:21

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:21

    INCONSISTENTE

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 11:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 07:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/10/2022 09:40

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 17:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/09/2022 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 19:45

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 19:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 27/09/2022 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 19:31

    INCONSISTENTE

  • 27/09/2022 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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