TJMS - 1604192-94.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 23:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/08/2024 23:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/07/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2024 06:17
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 12:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2024 16:51
Provimento por decisão monocrática
-
27/06/2024 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2024 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
25/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2024 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/05/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604192-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
C.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Cessionário: J. de M.
J.
S.
I. de A.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Fica o beneficiário Jorge Luiz Carrara ciente que foi encaminhado para o e-mail informado na fl. 41 a senha deste precatório, conforme deferido no despacho de fl. 63. -
22/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 09:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:42
Provimento por decisão monocrática
-
15/04/2024 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 07:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 07:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/04/2024 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 16:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/04/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 08:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 03:11
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604192-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
C.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Cessionário: J. de M.
J.
S.
I. de A.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Defiro o requerimento de f. 41.
No mais, cumpra-se a parte final da decisão de f. 19. Às providências. -
18/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 13:31
INCONSISTENTE
-
14/03/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
12/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 00:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 00:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/03/2024 00:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/03/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2024 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 03:42
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2024 16:36
Provimento por decisão monocrática
-
22/02/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2024 09:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 11:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1604192-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
L.
C.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: J. de M.
J.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Interessado: S. dos P.
C. do E. de M.
G. do S. - S.
Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) JOSE DE MELLO JÚNIOR, credor dos honorários destacados, requer, à f. 11, a anotação da cessão de crédito de f. 13.
Inicialmente, cumpre esclarecer que para que haja o registro da cessão é necessário que todos os documentos comprobatórios do negócio jurídico, constantes na Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, sejam juntados.
Assim, intime-se o subscritor da petição de f. 11 para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a documentação faltante prevista no art. 27, III e IV, da Portaria n.º 03/2023, desta Vice-Presidência, no que tange "a declaração expressa firmada de próprio punho pelo cedente, com firma reconhecida, de que o crédito requisitado não é objeto de constrição judicial ou extrajudicial, sob pena de responsabilização civil e penal", bem como "comprovante de comunicação da cessão de crédito, por meio de petição protocolada ao juízo da execução".
Sem prejuízo, cientifique-se a parte de que eventual anotação da cessão de crédito não terá o condão de modificar o sujeito passivo responsável pelo cumprimento da obrigação tributária.
Assim, as retenções aplicáveis à espécie serão baseadas no regime jurídico tributário aplicável ao cedente, nos termos do art. 42, §4º, da Resolução 303/2019, do CNJ.
No mais, à vista do requerimento de pagamento da parcela superpreferencial ao credor Jorge Luiz Carrara, remetam-se os à coordenadoria de cálculos de liquidação de precatórios para as providências.
Intimem-se. Às providências. -
11/02/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 13:32
Provimento por decisão monocrática
-
01/02/2024 11:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 11:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 15:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/01/2024 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 11:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2024 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
09/01/2024 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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