16/09/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 10:01

Baixa Definitiva
16/09/2024 10:00

Transitado em Julgado em #{data}
02/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 12:38

Recebidos os autos
30/08/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:52

Recebidos os autos
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 15:14

INCONSISTENTE
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:54

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
12/08/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 08:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
05/08/2024 12:20

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:51

Recebidos os autos
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:48

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:47

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
24/07/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
24/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 13:04

Conclusos para decisão
19/07/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:55

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:51

Recebidos os autos
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:05

Juntada de Certidão
31/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:21

Juntada de Carta precatória
16/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:12

INCONSISTENTE
07/03/2024 15:11

Juntada de Mandado
07/03/2024 15:05

Expedição de Carta de ordem.
06/03/2024 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 13:54

Recebidos os autos
28/02/2024 13:54

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401872-21.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Lucas Matheus Delmondes Valdes Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto de Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda - AOCP Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Defiro, por ora, ao impetrante os benefícios da Gratuidade da Justiça.

Notifiquem-se da petição inicial e intimem-se desta decisão as autoridades apontadas como coatora, enviando-lhes uma cópia da inicial e documentos apresentados, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias (art. 7º, I, da Lei 12.016/2009).

Cientifique-se o órgão de representação judicial do Estado de Mato Grosso do Sul acerca do feito e desta decisão, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/2009).

Após, encaminhem-se os autos à PGJ.
20/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2024 12:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/02/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1401872-21.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Impetrante: Lucas Matheus Delmondes Valdes Advogada: Isabela de Paula Nantes (OAB: 24613/MS) Impetrado: Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor-Presidente do Instituto de Assessoria em Organização de Concursos Públicos Ltda - AOCP Considerando que a petição inicial do mandado de segurança, a despeito de vir acompanhada da declaração de hipossuficiência, não foi instruída com documentos que a confirmem, considerando ainda que o impetrante foi qualificado como "analista", intime-o para que, no prazo de 05 dias úteis, junte aos autos referidos documentos (comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda), sob pena de indeferimento da benesse, na forma do artigo 99, § 2º, do CPC/2015.
15/02/2024 23:05

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:20

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:20

Distribuído por sorteio
09/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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