TJMS - 0804409-88.2019.8.12.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:37
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Certidão
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11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Certidão
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 08:36
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Certidão
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 08:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 18:31
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 16:49
Baixa Definitiva
-
15/05/2024 16:48
INCONSISTENTE
-
28/02/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 03:16
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0804409-88.2019.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Interessado: Junior Rafael Ribeiro Floretino DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Municipio de Corumbá Proc.
Município: Natália Romero Gonçalves Dias Santos (OAB: 9316/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 12:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
-
09/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 15:45
Recurso Extraordinário não admitido
-
01/02/2024 07:32
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/01/2024 11:06
Baixa Definitiva
-
30/01/2024 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2023 10:15
Recebidos os autos
-
12/11/2023 10:15
Confirmada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
09/11/2023 04:16
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/10/2023 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/10/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/10/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 02:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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