05/08/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:09

Baixa Definitiva
05/08/2024 14:09

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2024 14:23

Recebidos os autos
21/06/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 14:23

Recebidos os autos
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/06/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:07

INCONSISTENTE
12/06/2024 13:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 19:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2024 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:22

Recebidos os autos
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/05/2024 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2024 09:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402020-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Gabriel William da Silva Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) EMENTA.

MANDADODESEGURANÇA.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE DE ATIVIDADE EDUCACIONAL - AGENTE DE LIMPEZA - EDITAL N. 01/2018.

DECADÊNCIA- REJEITADA.

CONVOCAÇÃO PARANOMEAÇÃOPELODIÁRIOOFICIALDO ESTADO E VIA EMAIL - TRANSCURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA AMPLAPUBLICIDADE, DA INFORMAÇÃO E DA RAZOABILIDADE.

ORDEM CONCEDIDA.

A Administração Pública deve garantir a ampla divulgação do ato de convocação do candidata de concurso público, o que não ocorreu, razão pela qual a segurança deve ser concedida diante da evidente ofensa aos princípios da amplapublicidade, da informação e da razoabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam a segurança, nos termos do voto do Relator.

Divergiram os 1º e 8º Vogais.
16/02/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1402020-32.2024.8.12.0000 Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Impetrante: Gabriel William da Silva Advogada: Lucimar Goedert dos Santos (OAB: 16355/MS) Impetrado: Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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