TJMS - 0802395-07.2023.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 10:38
Arquivado Definitivamente
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21/05/2025 09:24
Transitado em Julgado em "data"
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19/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 10:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2025 10:42
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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25/04/2025 09:00
Confirmada
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24/04/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/04/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 06:47
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:01
Publicação
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24/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802395-07.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Barbosa Godoy de Matos Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do art. 55 da Lei nº 9.099/95. -
23/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 07:21
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 14:40
Não-Provimento
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12/02/2025 14:32
Inclusão em pauta
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30/04/2024 15:50
Expedição de "tipo de documento".
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30/04/2024 15:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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30/04/2024 15:50
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
08/04/2024 18:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/04/2024 18:55
Expedição de "tipo de documento".
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08/04/2024 18:55
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/04/2024 18:55
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
04/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 09:52
Confirmada
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16/02/2024 08:44
Expedida/certificada
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16/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 05:59
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/02/2024 05:59
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:01
Publicação
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15/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802395-07.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Barbosa Godoy de Matos Advogada: Leticia Belasco Souza (OAB: 24475/MS) Advogado: Renan Ribeiro Soares (OAB: 28738/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/02/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 18:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/02/2024 18:21
Expedição de "tipo de documento".
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09/02/2024 18:21
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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09/02/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 06:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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