23/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 02:11

Confirmada a intimação eletrônica
28/04/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0832369-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gleice Regina Rodrigues de Araujo Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2024 15:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 14:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica
27/02/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0832369-96.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gleice Regina Rodrigues de Araujo Advogado: Juliano da Silva Lopes (OAB: 25385/MS) Advogado: Diego Elias Correia (OAB: 25607/MS) Advogado: Ayron Doueidar Sandim (OAB: 23089/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
15/02/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:54

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:50

Distribuído por sorteio
15/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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