17/07/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 10:59

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 08:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:16

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS) Processo 0810967-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Silva Nogueira - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 13:54

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 13:53

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:58

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 10:54

Decorrido prazo de parte
15/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS) Processo 0810967-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilene da Silva Nogueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:44

Recebidos os autos
23/04/2024 17:44

Outras Decisões
22/02/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:57

Recebidos os autos
16/11/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 06:46

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 06:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2023 06:45

Evolução da Classe Processual
17/10/2023 17:43

Recebidos os autos
17/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2023 15:11

Processo Reativado
13/10/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 14:42

Transitado em Julgado em data
20/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:43

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:31

Homologada a Transação
14/08/2023 18:17

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:29

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 18:47

Recebidos os autos
10/07/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 02:08

Expedição de tipo de documento.
08/06/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 06:52

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:51

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 15:11

Recebidos os autos
14/04/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2023 16:55

de Conciliação
01/02/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS) Processo 0810967-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene da Silva Nogueira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 14/03,/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
13/12/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:51

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:39

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 16:38

de Instrução e Julgamento
02/09/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 18:16

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 14:04

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 09:54

Remetidos os Autos para destino.
04/08/2022 18:55

Recebidos os autos
04/08/2022 18:55

Tutela Provisória
04/08/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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