TJMS - 0000721-76.2018.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/03/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 09:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Naur Antônio Queiroz Pael (OAB 11625/MS) Processo 0000721-76.2018.8.12.0012 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: André Edimar Ferreira - ANTE O EXPOSTO e com fulcro no art. 107, IV c/c art. 114, I, ambos do Código Penal, declaro extinta a punibilidade do réu ANDRÉ EDIMAR FERREIRA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Proceda com as anotações de estilo.
Sem prejuízo, defiro o pedido de restituição do bem apreendido à f. 14.
Após, ARQUIVE-SE. -
15/02/2024 21:37
Recebidos os autos
-
15/02/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/02/2024 17:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/12/2023 15:16
Recebidos os autos
-
15/12/2023 15:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 15:15
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/10/2023 09:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 14:56
Recebidos os autos
-
14/09/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 03:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 16:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 19:04
Recebidos os autos
-
21/08/2023 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2023 06:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 18:43
Recebidos os autos
-
15/02/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2023 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/02/2023 19:29
Recebidos os autos
-
01/02/2023 19:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 19:28
Julgado procedente o pedido
-
24/11/2022 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2022 20:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 16:14
Recebidos os autos
-
16/08/2022 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2022 17:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 20:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 15:30
Recebidos os autos
-
10/11/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2021 16:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2021 18:54
Recebidos os autos
-
28/10/2021 18:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/10/2021 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2021 14:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/07/2021 17:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2021 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2021 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2021 18:39
Recebidos os autos
-
16/07/2021 18:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2021 20:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2021 18:32
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 08:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 08:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2021 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 08:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2021 08:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/05/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2021 15:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/05/2021 17:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2021 17:49
Recebidos os autos
-
20/05/2021 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 07:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2021 19:06
Recebidos os autos
-
18/05/2021 19:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/05/2021 13:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2021 12:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/05/2021 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 15:51
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/05/2021 00:53
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 21:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2021 21:28
Recebidos os autos
-
27/04/2021 21:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/04/2021 07:27
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 07:26
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 07:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 07:19
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 07:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 07:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:53
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 05:52
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 16:54
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2021 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2021 15:18
Recebidos os autos
-
03/03/2021 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/03/2021 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/03/2021 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2021 11:27
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/03/2021 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2021 17:47
Recebidos os autos
-
26/02/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2020 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2020 15:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/09/2020 17:41
Recebidos os autos
-
21/09/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2020 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2020 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/04/2020 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2020 17:58
Recebidos os autos
-
17/03/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2020 12:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/03/2020 09:06
Recebidos os autos
-
06/03/2020 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2020 18:32
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 19:58
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 19:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 19:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2020 19:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2020 19:49
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 10:00
Recebidos os autos
-
12/02/2020 10:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2020 20:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 20:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 20:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/02/2020 20:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2020 20:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/10/2019 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2019 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2019 13:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2019 11:38
Recebidos os autos
-
28/09/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2019 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2019 16:10
Recebidos os autos
-
27/06/2019 16:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/06/2019 16:08
Recebidos os autos
-
25/06/2019 16:08
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2019 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2019 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2019 12:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/06/2019 18:37
Recebidos os autos
-
22/06/2019 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2019 22:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2019 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2019 11:23
Recebidos os autos
-
25/04/2019 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2019 01:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2019 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2019 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2019 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/04/2019 18:32
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/04/2019 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2019 16:58
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2019 16:56
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2019 07:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 15:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2019 14:43
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2019 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2019 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 16:05
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/02/2019 11:08
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2019 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2018 09:41
Recebidos os autos
-
04/10/2018 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 18:58
Recebidos os autos
-
03/10/2018 18:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/09/2018 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2018 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2018 09:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 09:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2018 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2018 09:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/09/2018 11:03
Recebidos os autos
-
25/09/2018 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2018 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2018 10:40
Recebidos os autos
-
11/09/2018 10:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2018 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2018 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2018 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2018 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2018 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/08/2018 14:26
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/07/2018 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2018 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2018 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2018 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2018 13:23
Recebidos os autos
-
25/07/2018 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2018 08:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2018 08:30
Recebidos os autos
-
17/07/2018 08:30
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2018 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 17:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2018 17:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 17:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2018 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 08:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2018 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2018 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/07/2018 12:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 17:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2018 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2018 17:16
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/04/2018 22:27
Recebidos os autos
-
23/04/2018 22:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2018 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2018 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2018 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/04/2018 13:09
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2018 13:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 17:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2018 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/08/2017 17:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2018
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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