18/09/2025 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:03

Emissão da Relação
16/09/2025 07:03

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 16:37

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 16:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
02/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Klaus Soler (OAB 18749/MS), Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP) Processo 0827406-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Martinelli - Reqdo: Payretailers BR Serviços Depagamentos Ltda - Localpay BR do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc. 1) Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. 2) Intime-se para contrarrazões, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º, da Lei 9.099/95. 3) No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do artigo 74 da Resolução nº 223, de 21 de agosto de 2019. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se à colenda Turma Recursal Mista.

Intimem-se".
13/09/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:02

Recebidos os autos
28/08/2024 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 15:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 12:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 16:04

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 14:31

Realizado cálculo de custas
20/08/2024 17:01

Realizado cálculo de custas
13/08/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Klaus Soler (OAB 18749/MS), Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP) Processo 0827406-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Martinelli - Reqdo: Payretailers BR Serviços Depagamentos Ltda - Localpay BR do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, rejeito a preliminar arguida e julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar a ré no pagamento ao autor da quantia de R$ 8.616,00 (oito mil, seiscentos e dezesseis reais), a título de danos materiais, bem como na quantia de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valores estes que deverão ser corrigidos pelo IGPM a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Sem condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação. ".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
12/08/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:13

Recebidos os autos
07/08/2024 16:13

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:12

Homologada a Transação
07/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:19

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/05/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 07:07

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/05/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Klaus Soler (OAB 18749/MS), Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP) Processo 0827406-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Armando Martinelli - Reqdo: Payretailers BR Serviços Depagamentos Ltda - Localpay BR do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 15/03/2024 às 13:45h (horário de MS).
15/02/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:55

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/01/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
26/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:41

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:40

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/01/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:45

Recebidos os autos
24/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:12

Conclusos para decisão
23/01/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.
18/12/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
05/12/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:26

Expedição de Carta.
23/11/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 06:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
17/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 19:03

Recebidos os autos
14/11/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 06:49

Conclusos para decisão
14/11/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:41

Expedição de Certidão.
14/11/2023 05:41

INCONSISTENTE
14/11/2023 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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