10/09/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/09/2024.
22/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:55

Expedição de Carta.
29/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0801722-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Pereira da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) DISPOSITIVO.

Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, rejeito a preliminar arguida pela ré e julgo parcialmente procedente a presente demanda, para condenar a Ré na obrigação de fazer inicialmente pleiteada, consistente em efetuar a revisão da fatura de f. 23-24 da unidade n.º 10/926892-1, com vencimento no mês de janeiro/2024, para que seja refaturada para constar o valor correspondente a 168,83 KWH de consumo, o que deverá ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente sentença, sob pena se lhe ser aplicada multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias.

Sem custas (art. 55 da Lei 9.099/95).

Deixo de conhecer de eventual pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo a Autora renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.09/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se."
11/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2024.
11/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:41

Homologada a Transação
05/07/2024 17:14

Recebidos os autos
05/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 20:36

Conclusos para julgamento
21/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/05/2024 09:23

Juntada de Petição de Réplica
17/05/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/03/2024 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/05/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/03/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0801722-50.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francisca Pereira da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 15/03/2024 às 17:45h (horário de MS).
15/02/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 06:47

Expedição de Carta.
02/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 18:42

Expedição de Certidão.
02/02/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
02/02/2024 17:26

Expedição de Ofício.
01/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 18:02

Recebidos os autos
31/01/2024 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 07:57

Conclusos para decisão
30/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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