TJMS - 1602006-06.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILZOMAR FURTADO MENDONCA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 12:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/03/2023 12:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/03/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:30

    Provimento por decisão monocrática

  • 20/02/2023 21:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/02/2023 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/01/2023 21:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2023 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/01/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 07:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2022 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602006-06.2020.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: J.

    C.

    G.

    Advogado: Silzomar Furtado Mendonça Júnior (OAB: 4287/MS) Requerido: M. de C.

    G.

    Procuradora: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 10-14 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602006-06.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 15/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 15:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/12/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2020 15:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 28/09/2020 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2020 15:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2020 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 12:45

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/09/2020 12:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/09/2020 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 10:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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