TJMS - 1605475-89.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

CPF *68.***.*00-10

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

CPF *68.***.*00-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/10/2023 17:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 13:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 15:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605475-89.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    O.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    G. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: R.

    S.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 74 e f. 75-76) com os cálculos (f. 47/61), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório aos beneficiários: EDÁRDNA FRANCOIZE DE ARRUDA, ARLLEN FRANCE DE ARRUDA MELCHIORRE, ALYSON GABRIEL DE ARRUDA MELCHIORRE e ao advogado ROBERTO SOLIGO, este último relativo ao pagamento dos honorários contratuais.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 04/07/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 14:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 14:37

    Provimento por decisão monocrática

  • 26/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2023 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 16:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605475-89.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    O.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    G. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: R.

    S.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Ficam intimado/a o/a beneficiário/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1605475-89.2022.8.12.0000.

  • 06/06/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/05/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605475-89.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    O.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    F. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: A.

    G. de A.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Interessado: R.

    S.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 47/69 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605475-89.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL

  • 26/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:14

    INCONSISTENTE

  • 24/05/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 24/05/2023 16:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2023 16:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 14:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 12:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 12:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 12:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/12/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605475-89.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: D.

    O.

    M.

    Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Assim, anote-se a sucessão processual de f. 18-25.

    Aguarde-se a ordem cronológica para pagamento.

  • 14/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2022 17:34

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 06/12/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 13:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 13:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/11/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 01/11/2022 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2022 17:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2022 13:58

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2022 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2022 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:02

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/10/2022 16:01

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:01

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 16:01

    Desentranhado o documento

  • 13/10/2022 14:55

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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